Foto: Reprodução/STF
O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta segunda-feira (05) um pedido do Partido Social Democrático (PSD) para suspender a proibição do decreto governamental de São Paulo na proibição de cultos, missas ou outras atividades religiosas. A liminar foi negada e o caso foi enviado ao Plenário do STF.
“Em um cenário tão devastador, é patente reconhecer que as medidas de restrição à realização de cultos coletivos, por mais duras que sejam, são não apenas adequadas, mas necessárias ao objetivo maior de realização da proteção da vida e do sistema de saúde”, afirmou o ministro
Gilmar Mendes destacou ainda que as decisão de proibir as atividades religiosas presencialmente se baseia em considerações técnicas, diante da pandemia de covid-19. “No caso em tela, a própria norma impugnada esposa o entendimento de que as medidas impostas foram resultantes de análises técnicas relativas ao risco ambiental de contágio pela COVID-19 conforme o setor econômico e social, bem como a necessidade de preservar a capacidade de atendimento da rede de serviço de saúde pública”, ressaltou Mendes.
O ministro citou decisões do presidente da Suprema Corte, Luiz Fux, e da ministra Rosa Weber, que reconheceram a autonomia dos entes federados e municípios para decidirem as questões dos decretos para enfrentamento da pandemia, já reconhecida pelo Plenário do Supremo. O ministro Gilmar Mendes destacou ainda que as decisões dos pares reconheceram como adequada e necessária a proibição da atividade religiosa no modo presencial como forma de inibir a proliferação do vírus.
DECISÃO CONFLITANTE
A determinação do ministro Gilmar Mendes trava conflito de decisão do também ministro Nunes Marques que no último sábado determinou, por meio de liminar, a suspensão da proibição de cultos, missas ou outras atividades religiosas presenciais. O feriado de Páscoa foi autorizado pelo ministro Marques a ter atividades religiosas presenciais desde que obedecesse à capacidade máxima de 25%, aferição de temperatura, alternância de lugares, álcool em gel, obrigatório uso de máscaras e deixar o local arejado com janelas abertas.
“Reconheço que o momento é de cautela, ante o contexto pandêmico que vivenciamos. Ainda assim, e justamente por vivermos em momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa, responsável, entre outras funções, por conferir acolhimento e conforto espiritual”, destacou o ministro Nunes Marques na decisão.
O governador Camilo Santana (PT) prorrogou o isolamento social rígido no Ceará por mais um semana, mas liberou a atividade religiosa presencial com base na decisão do ministro Marques. Porém, no novo decreto de lockdown o chefe do Executivo Estadual recomendou a continuação das atividades religiosas no formato online.
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