O ministro Raul Araújo. (Foto: Divulgação/TSE)
O corregedor-geral eleitoral, ministro Raul Araújo, deu prazo de cinco dias para a Polícia Federal concluir o inquérito administrativo aberto em agosto de 2021 para apurar declarações feitas pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas eletrônicas brasileiras.
A decisão ocorreu em 28 de junho, mas foi publicada no Diário de Justiça Eletrônica na quarta-feira, 24. “Verifica-se que o prazo concedido para conclusão do mencionado Registro Especial nº 2021.0058802 transcorreu sem manifestação da Polícia Federal nestes autos. Diante disso, oficie-se a autoridade policial responsável para informar a esta Corregedoria-Geral os resultados das investigações referentes ao Registro Especial nº 2021.0058802, no prazo de 5 dias”, determinou.
O inquérito administrativo foi aberto depois de declarações de Bolsonaro - o que inclui “lives” - sobre suposta fraude nas eleições de 2018, que foram vencidas por ele no segundo turno. Bolsonaro chegou a dizer que teve mais votos do que o resultado final daquele pleito. O ex-presidente, no entanto, nunca apresentou as provas.
À época da abertura do inquérito, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia decidido que a apuração abrangeria “ampla ‘dilação probatória’, promovendo medidas cautelares para a colheita de provas, com depoimentos de pessoas e autoridades, juntada de documentos, realização de perícias e outras providências que se fizerem necessárias para o adequado esclarecimento dos fatos”.
Foi por meio desse procedimento investigativo que a Justiça determinou a desmonetização de canais e publicações de apoiadores de Bolsonaro considerados propagadores de notícias falsas.
Orientações da Abin
O ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem, elaborou, em 2020, orientações para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atacar as urnas eletrônicas, segundo documentos encontrados pela PF (Polícia Federal) no computador de Ramagem. A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo UOL.
"Total certeza de que houve fraude nas eleições de 2018", escreveu Ramagem a Bolsonaro. O então diretor da Abin indicou no e-mail que votos de Bolsonaro teriam sido "alterados" nas eleições em que ele venceu Fernando Haddad (PT) no segundo turno. O documento no Word tinha o título "Presidente TSE informa", segundo descobriu a PF. A orientação ao ex-presidente está em um dos textos armazenados no e-mail do ex-chefe da Abin.
Ramagem escreveu que Bolsonaro deveria ter "atitude belicosa". Em outro documento, ele disse: "O Sr. mais ninguém conhece o sistema e sabe que não houve apenas quebra de paradigma na sua eleição, mas ruptura com esquema dos poderes e com a hegemonia da imprensa.
A PF não confirmou se os textos chegaram a ser enviados a Bolsonaro. Os documentos foram encontrados no computador do ex-chefe da Abin a partir de quebra sigilo autorizada pela Justiça no caso da "Abin paralela". Essa investigação apura se Bolsonaro usou o órgão para monitorar adversários políticos e outras autoridades brasileiras.
Questionado pela PF, Ramagem disse não se lembrar se fez os envios. O ex-chefe da Abin prestou depoimento à corporação no último dia 17. Ele assumiu que escreveu os textos "para comunicação de fatos de possível interesse" de Bolsonaro, mas afirmou que não tinha recordações se os documentos foram enviados ao ex-presidente.
Trechos dos e-mails
“Por tudo que tenho pesquisado, mantenho total certeza de que houve fraude nas eleições de 2018, com vitória do Sr. no primeiro turno. Todavia, [com fraude] ocorrida na alteração de votos. O argumento na anulação de votos não teria esse alcance todo. Entendo que argumento de anulação de votos não seja uma boa linha de ataque às urnas”. Alexandre Ramagem, em e-mail encontrado pela PF.
“Parece ser o momento do golpe para retorno da política anterior. Nenhuma crise conseguiu enfraquecer sua base e não aparenta haver políticos à altura de vencê-lo em 2022. Portanto, parece que a batalha maior será agora, requerendo atitude belicosa com estratégia”. Alexandre Ramagem, em e-mail encontrado pela PF.
Ex-chefe da Abin também escreveu texto com ilações sobre STF e o TSE. Sem apresentar provas, Ramagem disse que havia "armadilhas sendo colocadas". "O inquérito do Celso de Mello possui relação com o inquérito das fake news do Alexandre de Moraes, ambos com o intuito de fundamentarem o golpe no TSE. Sendo assim, primeiro é necessário que a PGR arquive o inquérito do Celso de Mello, para expor todas as nulidades do procedimento do Alexandre de Moraes." (UOL)
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