Foto: Reprodução
O ministro João Otávio Noronha do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o trâmite da denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o ex-assessor Fabrício Queiroz por esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ).
O pedido foi protocolado pela defesa do ex-assessor, Queiroz, e acatado pelo ministro na terça-feira (24). Os advogados contestaram a decisão do Tribunal de Justiça do Rio que autorizou a retomada do processo.
Em fevereiro deste ano, a Quinta Turma do STJ anulou por maioria de 4 a 1 as quebras de sigilo bancário e fiscal do senador, o que por conseguinte foi a alegação da defesa de que a retomada do processo estaria desrespeitando o entendimento da Turma por, segundo os advogados, usar como provas dados invalidados pela decisão.
Com a determinação dos ministros, o Ministério Público do Rio apresentou uma nova denúncia com as provas consideradas válidas e retirou 16 itens na apresentação. Entre as válidas, está o relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividade Financeira) que mostra movimentação de R$ 1,2 milhão por parte de Fabrício Queiroz, quando ele era asssessor parlamentar do então deputado estadual do Rio Flávio Bolsonaro.
Segundo o ministro, o Tribunal do Rio determinou prosseguimento de ação penal “com manutenção de denúncia calcada em elementos nulos”. João Otávio Noronha afirmou que a retomada do processo não foi devidamente justificada e coloca em risco a defesa dos denunciados.
“Ainda que se possa arguir que o início da ação penal se dá, propriamente, com o recebimento da denúncia, o prosseguimento da marcha processual com determinação de apresentação de defesa prévia em face da mesma acusação anterior (que se sabe deverá ser adequadamente delimitada) dificulta, sobremaneira, a defesa dos denunciados. Terão eles de intuir, com a extração de documentos determinada, quais os fatos que restam para serem impugnados. Além disso, a decisão impugnada não foi fundamentada, o que contraria frontalmente o inciso IX do artigo 92 da Constituição Federal”, escreveu o ministro.
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