Redação O Otimista
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise uma notícia-crime apresentada contra o presidente Bolsonaro (sem partido). De acordo com informações do portal de notícias Uol, o despacho é da última sexta-feira, 27, e foi tornado público na segunda-feira, 30, no sistema do Supremo.
O documento solicita que o a PGR promova denúncia contra Bolsonaro devido ao "histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações" feitas por ele sobre a pandemia do coronavírus. A petição é de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).
"Para que a conduta irresponsável e tenebrosa e criminosa perpetrada pela maior autoridade pública Nacional, em seus pronunciamentos, não continue a colocar em risco a saúde de todos os cidadãos brasileiros", diz o documento. Conforme o documento, a "conduta irresponsável e tenebrosa" do presidente incorre no crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que trata de "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa".
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