Redação O Otimista
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(Foto: Divulgação/IBGE)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou, nesta quarta-feira, 28, por meio de liminar, que o Governo Federal tome as providências necessárias para garantir a realização do Censo 2021, cancelado após anúncio do Ministério da Economia de que o levantamento não seria feito este ano por falta de previsão orçamentária.
A decisão foi no âmbito de uma ação ajuizada pelo estado do Maranhão contra a União e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pedindo pela retomada da pesquisa. Por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus, a pesquisa de 2020 foi cancelada.
O magistrado pontua que o direito à informação é um dos principais norteadores para que o poder público possa formular e implementar políticas públicas. “Por meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do país. A extensão do território e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, impõem medidas específicas”, frisou Mello.
O ministro destacou também que a pesquisa permite o mapeamento das condições socioeconômicas de todas as regiões do Brasil. “Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?”, questionou.
A realização do Censo está garantida pela lei n° 8.184, de 1991, que indica a realização do levantamento a cada dez anos. A pesquisa é a principal fonte de referência para o conhecimento das condições de vida da população em todos os municípios do País e em seus recortes territoriais internos, tendo como unidade de coleta a pessoa residente, na data de referência, em domicílio do Território Nacional.
O IBGE projeta que a coleta do próximo Censo será realizada entre os meses de agosto a outubro de 2021. O questionário básico será aplicado a cerca de 71 milhões de domicílios particulares permanentes do País e contará com 26 questões. Contudo, não foi divulgado se o cancelamento mais recente irá alterar a data de realização do levantamento.
O questionário da amostra, aplicado a 10% desse contingente, ou cerca de 7,1 milhões de domicílios, abarcará 76 questões, contemplando os seguintes temas: características dos domicílios, identificação étnico-racial, nupcialidade, núcleo familiar, fecundidade, religião ou culto, deficiência, migração interna ou internacional, educação, deslocamento para estudo, trabalho e rendimento, deslocamento para trabalho, e mortalidade.
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