O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (9) que a cota financeira para candidatos negros seja aplicada já nas eleições deste ano. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) criou a reserva financeira para postulantes negros em julgamento no mês passado, mas a corte eleitoral havia decidido que só valeria em 2022 devido à proximidade do pleito municipal.
Com a decisão liminar (provisória) de Lewandowski, a norma passa a valer já em 2020. Ainda não há data para julgamento do caso no plenário. A decisão de Lewandowski foi de acordo com a posição defendida por outros três ministros do Supremo que haviam participado da votação do TSE.
Divergências
Em agosto, na decisão do tribunal eleitoral que fixou a cota financeira para candidatos negros, os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, todos também integrantes do STF, haviam defendido que a regra valesse já na eleição municipal de 2020. A tese, porém, perdeu por 4 a 3 no TSE. Os ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos, que não fazem parte do Supremo, votaram para que a cota financeira valesse a partir de 2022.
Pela decisão desta quarta-feira, os partidos ficam obrigados já neste ano a destinar a verba do fundo eleitoral de maneira proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos. A mesma regra deverá ser aplicada à propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio.
O TSE analisou o tema a partir de consulta apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que solicitou ao TSE a aplicação aos negros do mesmo entendimento segundo o qual o STF obrigou os partidos a investirem ao menos 30% do fundo público eleitoral em candidaturas femininas. (Folhapress)
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