O ministro Alexandre de Moraes aceitou o pedido de investigação encaminhado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras (Futura Press/Folhapress)
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a abertura de inquérito para investigar as manifestações contra a democracia realizadas no último domingo (19). O pedido de investigação foi feito na segunda-feira (20) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O objetivo de Aras é apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional por “atos contra o regime da democracia brasileira por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF”.
“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, sem citar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que também participou de ato em Brasília.
Interlocutores do procurador-geral afirmam que, inicialmente, Bolsonaro não será investigado. Eles alertam, porém, que, caso sejam encontrados indícios de que o chefe do Executivo ajudou a organizar as manifestações, ele pode vir a ser alvo do inquérito.
A Lei de Segurança Nacional a que se refere o procurador-geral foi sancionada em 1983 e tipifica crimes que podem ser cometidos contra a ordem política e social. A legislação prevê crimes que lesam a “integridade territorial e a soberania nacional”; o regime representativo democrático”; e “a pessoa dos chefes dos Poderes da União”.
Há previsão de pena de 3 a 15 anos de prisão para quem tentar mudar, com violência ou grave ameaça, o “regime vigente ou o Estado de Direito”. A lei ainda estabelece 1 a 5 anos de reclusão para quem integrar “agrupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente por meios violentos ou com emprego de grave ameaça”.
Neste domingo (29), em cima da caçamba de uma caminhonete, diante do quartel-general do Exército e se dirigindo a uma aglomeração de apoiadores pró-intervenção militar no Brasil, Bolsonaro afirmou que “acabou a época da patifaria” e gritou palavras de ordem como “agora é o povo no poder” e “não queremos negociar nada”.
“Nós não queremos negociar nada. Nós queremos ação pelo Brasil”, declarou o presidente, que participou pelo segundo dia seguido de manifestação em Brasília, provocando aglomerações em meio à pandemia do coronavírus. “Chega da velha política. Agora é Brasil acima de tudo e Deus acima de todos.”
Já na segunda-feira (20), o presidente amenizou o tom. “Peguem o meu discurso. Não falei nada contra qualquer outro Poder. Muito pelo contrário. Queremos voltar ao trabalho, o povo quer isso. Estavam lá saudando o Exército brasileiro. É isso, mais nada. Fora isso é invencionice, tentativa de incendiar a nação”, disse.
Repercussão
Entre parlamentares cearenses, a reação foi positiva. “Acho que é uma reação mais do que necessária do MPF em relação a atos contra a democracia. Estão (MPF e STF) em seu papel constitucional”, declarou André Figueiredo (PDT).
Já Denis Bezerra (PSB) afirmou que o ato de domingo foi um “atentado contra os preceitos constitucionais”. Assim como Figueiredo, ele também avalia a medida como um acerto. “Pelas informações preliminares, houve parlamentares incitando atos antidemocraticos”, diz.
Em tom mais crítico, Heitor Freire (PSL) afirmou em nota que “até onde me consta, nós ainda vivemos em um país livre”. Ele, entretanto, diz que eventuais excessos ainda podem ser apurados e punidos. (Com informações da Folhapress)
Compartilhe