Entendimento do ministro foi publicado na noite de ontem e dá ao Estado o direito de receber doses diretamente se órgão não deliberar
Kelly Hekally
kellyhekally@ootimista.com.br
Foto: Pedro Ladeira / Folhapress
Decisão proferida na noite desta segunda-feira (19) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, dá ao Ceará o direito de, na ausência de deliberação por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) até o próximo dia 30, importar doses da Sputnik V e as distribuir aos municípios cearenses para que esses, por sua vez, apliquem os imunizantes em suas respectivas populações.
No último dia 14, fontes ligadas ao STF afirmaram ao O Otimista que, provavelmente, Lewandowski daria parecer favorável ao Ceará. “[...] Ultrapassado o prazo legal, sem a competente manifestação da Anvisa, estará o Estado do Ceará autorizado a importar e a distribuir o referido imunizante à população local, sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações do fabricante e das autoridades médicas. Publique-se.”
A decisão do jurista tem como base a lei federal 14.121/21 e é fruto da Ação Cível Originária 3497 (ACO 3497), ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e protocolada no último dia 13 no STF. A peça requereu à Corte o direito de o Ceará receber 5,87 milhões de doses do referido imunizante, adquiridos pelo Governo do Estado via Consórcio Nordeste.
No período em que se fechou o acordo, a previsão era de que as doses chegassem este mês, o que poderá ser consolidado caso a Anvise se manifeste favoravelmente à importação especial da vacina, requerida ao órgão federal no dia 30 de março último. Até o fechamento deste conteúdo, a Anvisa não havia se pronunciado a respeito da decisão do STF. O encaminhamento não se estende, porém, aos pedidos de aprovação de uso emergencial da Sputnik V, um deles apresentado à Anvisa pela União Química, laboratório, no Brasil, ligado ao Fundo Soberano Russo.
ACO do Maranhão
Relator em diversos processos que se relacionam à pandemia, Lewandowski havia decidido de maneira semelhante na semana passada, quando deliberou após a PGE do Estado do Maranhão ajuizar a ACO 3451, que requeria objeto semelhante à ACO 3497, ressalvada a destinação das doses. Na ocasião, o ministro decidiu que a Anvisa apresentasse manifestação no prazo de 30 dias, a contar da data do requerimento do Maranhão junto à agência, prazo este que se encerra no próximo dia 29.
mais
Procurado ontem pelo O Otimista, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), informou que os representantes do Consórcio Nordeste para as tratativas sobre a Sputnik V seguem em Moscou pelos próximos dias com o objetivo de tratar com o Centro Gamaleya, o Fundo Soberano Russo e com o Ministério da Saúde da Rússia a liberação da vacina.
Compartilhe