Em despacho que será publicado entre esta quinta e sexta, no sistema do STF, Lewandowski também dirá que quaisquer dúvidas acerca do tema podem ser esclarecidas via pedido de caráter parlamentar
Kelly Hekally
Correspondente em Brasília
kellyhekally@ootimista.com.br
Ministro Ricardo Lewandowski (Foto: Agência Brasil)
O ministro Ricardo Lewandowski já tomou sua decisão diante de novo pedido do PT acerca da vacinação de crianças entre cinco e 11 anos contra a covid-19, realizado nesta quarta-feira, 29. Em despacho que será publicado entre esta quinta-feira, 30, e sexta-feira, 31, no sistema do Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski entende que o pedido do partido de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se explique sobre metodologia da consulta pública de tal imunização e dê informações sobre cronograma de vacinação da faixa etária está contemplado em outra tutela requerida pela mesma sigla em meados deste mês.
O ministro também dirá que quaisquer dúvidas acerca do tema podem ser esclarecidas via pedido de caráter parlamentar, por meio das funções típicas de congressistas direcionadas ao Palácio do Planalto, neste caso. Portanto, a solicitação será indeferida. Ambas as tutelas provisórias incidentais estão dentro da mesma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ADPF 756.
Na decisão do último dia 17, o ministro deu prazo protocolar de 48 horas para que o Governo Federal fizesse suas considerações acerca das previsões de imunização de crianças, considerando sobretudo a disseminação da variante descoberta na África do Sul e no começo do ano letivo de 2022.
Até então, Bolsonaro e Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, haviam se manifestado logo depois da decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de que a vacinação do grupo com vacina específica da Pfizer era segura, conforme estudos científicos.
Antes do prazo de 48 horas, a Advocacia-Geral da União respondeu que haverá consulta pública sobre a imunização e que o resultado final sobre o ponto de vista do ministério será dado no próximo dia 5. Lewandowski concedeu o novo prazo e aguarda para a data manifestação da pasta, que pode ser acolhida ou rejeitada pelo ministro.
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