Bolsonaro é investigado por suposta interferência política na Polícia Federal (Foto: Alan Santos/PR)
O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido para que o presidente Jair Bolsonaro prestasse depoimento por escrito à Polícia Federal no inquérito que apura se ele tentou interferir no comando da Polícia Federal para proteger familiares e aliados.
O depoimento de Bolsonaro, ainda sem data, é uma das providências finais do inquérito aberto em abril a partir das declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.
Consultado sobre o formato da oitiva, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que o chefe do Executivo respondesse às questões por escrito. Foi Aras quem pediu a apuração do caso. “O senhor presidente da República - que, nesta causa, possui a condição de investigado - deverá ser inquirido sem a prerrogativa que o art. 221, § 1º, do CPP confere, com exclusividade, apenas aos chefes dos Poderes da República, quando forem arrolados como testemunhas e/ou como vítimas”, afirmou Mello.
O CPP é o Código do Processo Penal e, no artigo mencionado por Celso de Mello, há a previsão de que autoridades, entre elas o presidente da República, preste testemunho por escrito em casos nos quais não figure como investigado. O dispositivo, porém, não define como deve ser tomado um depoimento caso ele seja alvo da investigação.
Celso determinou que seja assegurado ao ex-ministro Moro o direito de, a seu critério, por meio de advogados, estar presente ao interrogatório de Bolsonaro, garantindo que se faça perguntas ao presidente, caso as entenda necessárias e pertinentes.
Reunião ministerial
Na tarde de sexta (11), Bolsonaro se reuniu com o advogado-geral da União, José Levi, para discutir o assunto. A investigação que levou ao depoimento de Moro à Polícia Federal e que provocou a análise e divulgação do vídeo de reunião ministerial foi aberta a pedido do procurador-geral da República e autorizada por Celso de Mello, relator do caso no Supremo. O teor do vídeo e os depoimentos em curso são decisivos para a PGR concluir se irá denunciar Bolsonaro por corrupção passiva privilegiada, obstrução de Justiça e advocacia administrativa por tentar interferir na autonomia da Polícia Federal.
Após apuração da PF, a PGR avalia se haverá acusação contra Bolsonaro. Caso isso ocorra, esse pedido vai para a Câmara, que precisa autorizar sua continuidade, sendo necessária aprovação de dois terços dos deputados. (Folhapress)
Compartilhe