A saída do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da relatoria do caso ocorre em meio a questionamentos sobre conflito de interesse, após a revelação de que sua filha atua como advogada de Júnior Mano, candidato a suplente na chapa de Elmano de Freitas
O ministro disse desconhecer que a filha, Laura Azevedo Marques, atua como advogada de Júnior Mano, primeiro suplente de Cid Gomes na chapa de Elmano. (Fotos: INSTAGRAM/REPRODUÇÃO e AGÊNCIA SENADO)
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deixou, na tarde da terça-feira (29), a relatoria do recurso que analisa a legalidade do apoio da Federação União Progressista à campanha de Ciro Gomes (PSDB) ao Governo do Ceará. A decisão do magistrado foi anunciada após questionamentos sobre possível conflito de interesse envolvendo decisão individual expedida por ele que restringiu o apoio da federação à chapa de Ciro.
Floriano é pai de Laura Azevedo Marques, advogada do deputado federal Júnior Mano (PSB) e candidato a suplente na chapa de Elmano. O parlamentar é primeiro suplente do senador Cid Gomes (PSB), candidato ao Senado. Em coletiva concedida na manhã da terça-feira, Capitão Wagner, candidato ao Senado e presidente da Federação União Progressista, declarou que levará o caso ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.
“Nosso jurídico vai acionar o Ministério Público Eleitoral, vai acionar também a Polícia Federal, porque eu tenho certeza que, se investigarem a filha do ministro, vão encontrar ligações de adversários nossos para ela, porque não é possível que isso tenha acontecido dessa forma, da maneira como aconteceu há cinco dias da eleição.
Então, o tráfico de influência, na minha opinião, está caracterizado de forma clara, desavergonhada, com a certeza da impunidade que eles sempre tiveram aqui no Estado do Ceará”, denunciou Capitão Wagner. No despacho em que anunciou seu pedido de suspeição no caso, o ministro disse não ter conhecimento de que sua filha atuava como advogada de Júnior Mano.
A medida, no entanto, não anula a decisão que restringiu o apoio da federação à chapa de Ciro Gomes. “Anoto que caberá ao novo ministro relator designado apreciar a eventual manutenção dos termos da tutela de urgência por mim deferida”, disse o ministro. Ainda na terça-feira, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em cumprimento à determinação de Floriano, redistribuiu o tempo de propaganda eleitoral gratuita.
Com a mudança, Ciro passa a ter 3 minutos e 11 segundos em cada bloco da propaganda para governador, enquanto Elmano fica com 5 minutos e 48 segundos. Nas inserções destinadas à disputa pelo Governo, a chapa do tucano terá 20, enquanto a coligação do petista terá 36. Antes, as duas candidaturas tinham tempos semelhantes.
“Ato de desespero” Para Roberto Cláudio (União Brasil), candidato a vice-governador na chapa do tucano, a medida é um “ato de desespero” da chapa de Elmano de Freitas. Ele também destacou a “estranheza” da decisão em caráter liminar “na semana da eleição” e a “instabilidade” gerada no cenário eleitoral e democrático cearense.
“Essa decisão vai de encontro à decisão do colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, que ratificou, que confirmou a presença da coligação e a minha candidatura à vice e a do Wagner”, enfatizou. O ex-prefeito também levantou um aspecto “mais político”, classificando a atuação da chapa de Elmano de Freitas como uma forma de “perseguição” aos adversários.
“Nós somos, mais uma vez, vítimas de mais uma perseguição, de mais um ato autoritário, abusivo dessas forças de poder que atualmente comandam o Estado do Ceará [...] Querem ganhar no tapetão. Mas, agora, frente a uma candidatura fortalecida, que uniu diferentes aqui do Estado do Ceará, que chega com enorme viabilidade e competitividade eleitoral na última semana, parece que bateu definitivamente o desespero e eles saíram de qualquer limite. O tráfico de influência, as relações espúrias dessa turma aí que está no poder têm que parar”, criticou RC.
INFLUÊNCIA DE ALIADOS DE ELMANO É QUESTIONADA NO PROCESSO
O processo que levou à interdição do apoio da Federação União Progressista à chapa de Ciro Gomes (PSDB) na disputa pelo Governo do Ceará foi ajuizado, em julho, pelos diretórios estaduais do PP e do União Brasil, com atuação dos advogados Lintor Torquato e George Emanuel Oliveira Silva. Os dois aparecem como advogados das legendas no processo.
Lintor teve o escritório entre os alvos de mandados de busca e apreensão durante a operação da Polícia Federal que prendeu três vereadores em Sobral. As prisões ocorreram sob suspeita de ligação com uma organização criminosa.
Já George Emanuel é servidor comissionado da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), ocupando o cargo de Assessor Técnico II, com gratificação de dedicação exclusiva. Ainda assim, fez a sustentação oral durante o processo no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
No TRE-CE, votaram contra a manutenção da federação na chapa de Ciro o desembargador Wilker Macedo Lima e Leonardo Vasconcelos. Wilker já atuou na defesa do deputado federal José Guimarães (PT), enquanto Leonardo já trabalhou como advogado de Gabriela Aguiar (PSD), candidata a vice-governadora na chapa de Elmano.
Em Brasília, o relator do caso, ministro Floriano Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou suspeição após vir à tona que sua filha, a advogada Laura Azevedo Marques, tem como cliente Júnior Mano (PSB), candidato a suplente na chapa de Elmano. Mesmo com a medida, a decisão do ministro segue em vigor.
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