Roma indicou em coletiva nesta segunda que novo programa do Palácio do Planalto precisa que PEC seja aprovada para que haja receita para o pagamento dos benefícios
Kelly Hekally
Correspondente em Brasília
kellyhekally@ootimista.com.br
Foto: Agência Brasil
Em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 9, na Câmara dos Deputados, o ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que a Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata sobre precatórios precisam andar em conjunto para que as novas políticas públicas pensadas pelo Palácio do Planalto voltadas à população mais carente e a em vulnerabilidade sejam implementadas.
"São temas distintos, mas têm correlação, pois há disciplinamento do pagamento em estrita consonância entre os dois. Naturalmente, a aprovação interfere nas políticas públicas do estado brasileiro."
Do Republicanos da Bahia, o deputado federal licenciado disse que a PEC não se trata de manobra do Governo Federal para pagamentos de precatórios, passivos da União após decisões judiciais. O formato de pagamentos de precatórios está previsto na Constituição Federal de 1988, razão pela qual a solicitação de alterações está sendo requerida via PEC.
"É uma decisão de costura diante de uma situação orçamentária que versa sobre precatórios. Como o ministro Paulo Guedes [titular da pasta da Economia] comentou: não se trata de queda de braço entre poderes [...] o mais importante é que se busque responsabilidade fiscal nos quesitos que envolvam as contas públicas, pois é natural que o estado tenha uma capacidade de pagamento que precisa ser observada. Esse escalonamento é crucial para que haja equilíbrio nas contas públicas."
Na coletiva de imprensa, Roma argumentou que o novo programa assistencial veio para que o "Estado possa dar respostas, cuidar daqueles que mais precisam e fazer com que essas pessoas alcancem direito pleno à sua cidadania." O ministro prevê que o programa salte de uma transferência de renda de cerca de 14,6 milhões de pessoas para 16 milhões e que a reformulação tem foco na segurança alimentar e na primeira infância.
Antes da coletiva, Bolsonaro falou rapidamente com a imprensa no Salão Verde da Câmara e disse que o aumento será de n mínimo 50%. "Eu e a Economia vamos atender o social da maneira objetiva e com muita responsabilidade", acrescentou. O benefício atualmente é de cerca de R$ 190.
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