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Política

Ministro Celso de Mello envia à PGR pedidos de depoimento e de apreensão do celular de Bolsonaro

Publicado em 22 de maio de 2020

Foram enviadas pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria Geral da República (PGR) três notícias-crimes apresentadas por partidos e parlamentares que pedem novos desdobramentos na investigação sobre a suposta interferência do presidente Bolsonaro na Polícia Federal (PF). De acordo com informações do portal de notícias G1, em despachos enviados na última quinta-feira, 21, o ministro ressaltou ser dever jurídico do Estado promover a apuração da "autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo’”.

Entre as medidas sugeridas estão o depoimento de Bolsonaro, e a busca e apreensão do celular dele e de seu filho, Carlos Bolsonaro, para perícia. “A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na “notitia criminis”, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, escreveu o ministro.

As solicitações chegaram ao STF logo após o ex-ministro Moro deixar o governo afirmando que o presidente tentou interferir na PF. De acordo com informações do G1, é de praxe ministros do STF enviarem esses tipos de ações para manifestação da PGR. Vale lembrar que Celso de Mello é relator do inquérito proposto pelo procurador-geral da República, Aras, que investiga os fatos narrados por Sergio Moro.

Não há prazo para o representante da PGR decidir sobre os pedidos.

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