Ministro Barroso rebate críticas de Bolsonaro sobre eleições e diz que impedir pleito é crime

Após fala do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) sobre a possibilidade de não haver eleições em 2022 se o voto não for impresso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou uma nota nesta sexta-feira (09) no qual afirmou que “qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência [eleições] viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade."

Na manhã desta sexta-feira, em conversa com apoiadores, Bolsonaro disse, sem apresentar provas, que "a fraude está no TSE". Acrescentou que pode não haver eleição em 2022 se o voto não for “auditável e confiável”.

"Não tenho medo de eleições. Entrego a faixa para quem ganhar no voto auditável e confiável. Dessa forma, corremos o risco de não termos eleições ano que vem. É o futuro de vocês que está em jogo", declarou o presidente.

Na nota, Barroso destacou que a realização das eleições é um princípio democrático. "A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”.

Também nesta sexta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que o Poder Legislativo não aceitará "retrocesso" nem "frustração das eleições". Acrescentou que a democracia está consolidada e assimilada pela sociedade. As eleições, completou, são "inegociáveis".

Leia a nota na íntegra

NOTA À IMPRENSA

Tendo em vista as declarações do Presidente da República na data de hoje, 9 de julho de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:

1. Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.
2. Especificamente, em relação às eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados.
3. A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal. De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.
4. O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Não houve resposta.
5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade.

Brasília, 9 de julho de 2021.

Ministro Luís Roberto Barroso

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral