Barroso manteve o impedimento da candidatura, até definição pelo plenário do STF.
(Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil)
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, determinou neste sábado (dia 26) a paralisação do processo de um candidato a prefeito de Pinhalzinho (SP), que seria beneficiado após decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques sobre a lei da Ficha Limpa.
Nunes Marques atendeu a um pedido do PDT e considerou inconstitucional um trecho da Lei da Ficha Limpa, que faz com que pessoas condenadas por certos crimes - contra o meio ambiente e a administração pública, além da lavagem de dinheiro, por exemplo - fiquem inelegíveis por mais oito anos, após o cumprimento das penas. Logo depois, a PGR (Procuradoria-Geral da República) entrou com recurso contra a decisão.
O candidato de Pinhalzinho (SP) teve registro indeferido por ainda estar dentro do prazo de inelegibilidade previsto em lei. Barroso manteve o impedimento da candidatura.
Segundo o TSE, com a decisão de Barroso, o candidato considerado inelegível não pode tomar posse, mas fica suspensa a convocação de eleições suplementares até a definição da questão pelo plenário do Supremo. O presidente da Câmara Municipal assume, até haver entendimento sobre o tema.
"É imperativo verificar se as demais circunstâncias afetas a cada caso comportam os efeitos do pronunciamento abstrato. Diante disso, afigura-se como medida de prudência aguardar nova manifestação do Supremo Tribunal Federal antes de se examinar o presente pedido de tutela cautelar", determinou Barroso. (Folhapress)
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