Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (31), o pedido de substituição de prisão preventiva por domiciliar feito pelo ex-deputado Roberto Jefferson. A defesa do presidente nacional do PTB alegou que Roberto Jefferson estaria debilitado por motivo de doença grave e ter comorbidades que poderiam ser fatais por causa da pandemia de covid-19.
De acordo com o ministro, o quadro fático que tornou necessária a prisão do ex-deputado permanece inalterado e, por isso, é incabível, neste momento processual, a conversão da prisão.
“Não há quaisquer provas conclusivas sobre a condição de saúde do custodiado, que até a data da prisão exercia plenamente a presidência de partido político, realizando atividade política intensa (...) Não bastasse isso, o requerente, reiteradamente, postava em suas redes sociais vídeos atacando os Poderes da República e o Estado Democrático de Direito, sendo que, em muitas ocasiões portava armas de fogo, praticando tiro ao alvo; além de, “didática e criminosamente” ensinar pessoas a agredir agentes públicos”, destacou o ministro.
A decisão leva em conta também a carta publicada por Jefferson onde afirmou que “não aceitará cumprir prisão domiciliar com tornozeleira”, se eventualmente fosse concedida. No documento publicado no domingo (29), o presidente do PTB chamou os ministros do STF de “urubus” e convocou a população para a manifestação de 7 de setembro, tida como anti-democrática por defender ataques às instituições como a Suprema Corte e o Congresso Nacional.
Atividade política intensa
Segundo o relator, a atividade política intensa, sem respeitar o isolamento social e, inclusive, com diversas visitas em gabinetes em Brasília, distante de sua residência, no interior do Rio de Janeiro, demonstra, para o ministro, a aptidão física para viagens de longa distância.
As alegações relativas à saúde surgiram após a decretação da prisão preventiva e da notícia do oferecimento da denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na última quinta-feira (26), pela prática de incitação ao crime, calúnia ou difamação contra ministros do STF e crime de discriminação ou preconceito previsto na Lei de Racismo.
O ministro destacou no parecer a manutenção da prisão preventiva de Roberto Jefferson como “necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal”.
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