O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu ontem (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio que concedeu foro especial ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no processo que investiga o suposto esquema de rachadinha que envolve o ex-assessor do parlamentar Fabrício Queiroz, preso no último dia 18.
Na última quinta-feira (25), o TJ atendeu ao pedido do filho do presidente Jair Bolsonaro e autorizou a transferência do caso para o Órgão Especial do tribunal. A decisão da 3ª Câmara tirou o inquérito da tutela da 27ª Vara Criminal e do juiz Flávio Itabaiana, que autorizou a quebra do sigilo fiscal e bancário do senador e a prisão de Queiroz, que também ingressou com pedido de habeas corpus na Justiça do Rio.
Investigação
Flávio é investigado desde 2018 sob suspeita de recolher parte do salário de seus empregados na Assembleia Legislativa do Rio de 2007 a 2018. Os crimes em apuração são peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa. No requerimento enviado ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o MP pede o deferimento de medida liminar para cassar a decisão da 3ª Câmara Criminal.
O órgão também requer que o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) continue a ser responsável pela investigação do caso. Com a concessão do foro, a investigação sairia das mãos do grupo, que atua na primeira instância, e passaria para a alçada da Procuradoria-Geral de Justiça. (Folhapress)
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