Foto: Divulgação.
Em coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira (13), o Ministério Público do Ceará (MPCE) anunciou que ajuizou Ação Civil Pública na Justiça contra a Enel Ceará. Na ação, o órgão requereu que a empresa seja multada em R$ 48 milhões em razão da má prestação dos serviços de energia elétrica no Ceará.
A baixa qualidade dos serviços, o aumento abusivo da tarifa e o descumprimento das regras do contrato estão entre as razões indicadas pelo órgão ministerial para a propositura da ação.
Além disso, o MP, por meio da Secretaria Executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vai instaurar um procedimento administrativo contra a concessionária de energia. A finalidade é apurar possíveis infrações da empresa com relação ao Código de Defesa do Consumidor.
Agora, a empresa deverá receber notificação. Em seguida, terá prazo de 20 dias para apresentar defesa. Se as razões apontadas pela defesa não forem acolhidas pelo Decon, a empresa receberá multa que pode variar de R$ 1 milhão a R$ 15 milhões.
Resposta
Em comunicado enviado ao O Otimista, a Enel Distribuição Ceará informou que, até o momento, não foi notificada oficialmente. A companhia afirmou ainda que observa e cumpre suas obrigações contratuais estabelecidas no contrato de concessão com a União Federal e trabalha continuamente para melhoria da qualidade do fornecimento de energia no Estado. Sobre as tarifas de energia, a empresa disse também que são definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Além disso, a Enel destacou que vem investindo constantemente na modernização da rede de distribuição e na melhoria do serviço prestado aos clientes do Estado. Nos últimos 3 anos, segundo a empresa, investiu um total de cerca de R$ 3 bilhões. Apenas este ano, está concluindo a construção de 6 novas subestações e mais 156 quilômetros de Linha de Distribuição de Alta Tensão. Em relação à qualidade do serviço prestado, em 2021, a duração média das interrupções no fornecimento de energia (DEC) apresentou uma queda de 27,2% em comparação com o ano anterior. Já a frequência das interrupções (FEC), ou número de vezes em que o cliente ficou sem energia, apresentou uma redução de 18,7% no mesmo período.
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