Para o MPF faltou transparência e estudos completos sobre os impactos do projeto na região
Brasília, (DF) – 09/11/2023 – Entrevista coletiva do Governador do Ceará, Elmano de Freitas, após encontro com o presidente Lula. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Redação O Otimista
redacao@ootimista.com.br
A autorização do Governo do Ceará para o mega data center no Complexo do Pecém, no município de Caucaia é alvo de questionamento do Ministério Público Federal (MPF). O MPF alega que o processo de licenciamento contém falhas graves, segundo perícia realizada pelo órgão. O complexo será ocupado pelo TikTok.
O laudo aponta ainda que o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) é insuficiente para avaliar a viabilidade do negócio, por conta da alta demanda de água e energia que o data center terá. O documento diz que o data center terá potência instalada de 300 MW e consumo diário de 88 mil litros de água. O volume é suficiente para suprir a demanda de 570 pessoas por dia.
Segundo o MPF, somente um Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) pode é capaz de verificiar a viabilidade, dada a magnitude do impacto que o projeto possui. Outro ponto questionado pelo órgão federal é o fracionamento indevido do licenciamento. Feito dessa forma, o licenciamento impede que sejam analisados os impactos acumulados de infraestrutura, como linhas de transmissão, subestações e geradores a diesel.
Para o MPF, o Governo do Ceará não agiu com transparência e também não realizou audiências públicas. Sobre esse ponto, o MPF pediu esclarecimentos a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace).
Compartilhe