Foto: Reprodução
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) fez uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) nesta quinta-feira (4). A representação consta que o presidente cometeu crime contra a saúde pública na visita oficial ao estado em 26 de fevereiro. A notícia-crime foi enviada à Procuradoria-Geral da República. Ao todo cinco procuradores assinaram o ofício e pedem a apuração da conduta da comitiva presidencial com responsabilização penal.
A denúncia do MPF relata que o presidente desrespeitou medidas e protocolos de segurança contra a Covid-19 impostas pelo governo do estado. No texto o órgão cita a aglomeração em Tianguá promovida pelo chefe do executivo nacional, no último dia 26, e que o presidente não usou máscara, considerado Equipamento de Proteção Individual (EPI).
"A comitiva presidencial provocou grandes aglomerações de pessoas, muitas delas sem o uso de máscaras de proteção facial e sem que o distanciamento social mínimo recomendado pelas autoridades sanitárias nacionais e estaduais fosse observado. Além disso, o presidente da República não utilizou máscaras faciais ou se manteve em distanciamento dos apoiadores e da população que dele se aproximavam, condutas que eram reproduzidas por diversos membros de sua comitiva. Na cidade de Tianguá, por exemplo, o presidente da República teria ordenado a retirada de alambrados para que a população pudesse se aproximar e se amontoar nas proximidades do palanque montado para o seu discurso, gerando ainda mais aglomeração de pessoas", relata um trecho do ofício.
.Os procuradores destacam o artigo 268 do Código Penal que determina detenção para quem desrespeitar determinação do Poder Público destinada a impedir infecção de doença contagiosa. "A par da formação de aglomeração de pessoas sem distanciamento e o descumprimento da norma que proíbe a realização de qualquer tipo de evento, no estado do Ceará, as principais autoridades que ali compareceram não fizeram o uso de máscaras faciais. As condutas de realizar os eventos e de se recusar ao uso de máscara facial amoldam-se, em tese, à norma incriminadora do artigo 268 do Código Penal: Infração de medida sanitária preventiva. Em tese, o presidente da República e os membros de sua comitiva incorreram em crime, atraindo a atribuição para a apuração dos fatos noticiados ao procurador-geral da República", assinam os procuradores no ofício.
A documentação traz a orientação do MPF, emitida no dia 26 de fevereiro, que determinava a suspensão de quaisquer eventos com aglomeração. Foi notificado o Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) e as prefeituras de Fortaleza, Horizonte e Tianguá.
O texto destaca a situação do Ceará referente a pandemia de Covid-19 com números crescentes de morte e infectados, além de superlotação de leitos públicos e privados com risco de colapso na saúde. Além disso, destaca que, com os riscos iminentes, as autoridades brasileiras deveriam observar as normas e dar exemplo. "Tal quadro deveria impor aos agentes políticos uma maior observância das normas sanitárias comportamentais, em razão de inexorável efeito multiplicador de seus exemplos", afirmam os procuradores no documento.
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