Foto: Reprodução
Em parecer enviado à Justiça, o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu que seja mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) a cassação dos diplomas da prefeita, Sônia Costa (MDB) e do vice-prefeito, Gilvan Sales (PL) de Madalena (CE), a 184 quilômetros de Fortaleza. O MPE também solicita a realização de novas eleições no Município.
Segundo o MP Eleitoral, a chefe do Executivo Municipal madalenense e o vice cometeram abuso de poder econômico durante a campanha do pleito de 2020 ao realizarem comício no interior de uma indústria.
No documento apresentado à Corte Eleitoral, o MPE manifestou ser contrário ao provimento de recurso apresentado pela chapa Sonia-Gilvan e ser favorável à manutenção da decisão da 63ª Zona Eleitoral que, ao julgar ação movida pelo Ministério Público, cassou os diplomas de Sônia Costa e Gilvan Sales e decretou a inelegibilidade da prefeita por oito anos.
De acordo com as investigações, a prática de abuso de poder econômico em comício foi realizada dentro de uma empresa de costura, sendo a maior indústria instalada em Madalena. Durante o ato, foi constatado a imposição da participação dos funcionários, a realização de pedido de voto pelos candidatos na presença da dona da empresa e a distribuição de material de campanha. A imagem dos empregados também chegou a ser utilizada pela campanha dos candidatos.
“Desse modo, impossível não se concluir que, não fosse o poderio econômico da empresa envolvida em relação a seus funcionários, dificilmente os recorrente conseguiriam realizar uma reunião com todos os empregados daquela indústria para divulgar as suas candidaturas, principalmente quando se considera que a campanha eleitoral ocorrida no ano de 2020 foi marcada por uma série de restrições referentes à aglomeração de pessoas, em decorrência das medidas necessárias ao controle da pandemia de covid-19”, destacou a procuradora regional eleitoral, Lívia Sousa.
Para a procuradora, a utilização de espaço privado da empresa subvencionada pelo governo municipal, por Sonia Costa e por candidatos a cargos proporcionais que a apoiavam, foi decorrente do exercício do cargo de prefeita e das vantagens tributárias e de custeio por ela viabilizadas à empresa.
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