(João Cavalcante / O Otimista)
O promotor de Justiça Nelson Gesteira, do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) do Ministério Público do Ceará, afirma que o Estado tem um histórico de ações movidas pelo MPCE referentes a casos de tortura envolvendo agentes de segurança pública, entre policiais penais, civis e militares.
O Otimista procurou o Governo do Estado, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.
De acordo com Gesteira, há 30 investigações de denúncias de excesso de violência em trâmite no MPCE, e que ainda não foram judiacializadas. Esse número será somado a pelo menos outras 72 ações relacionadas à tortura apresentadas ao Poder Judiciário pelo Ministério Público no último ano.
“Nós temos, em números absolutos, embora não tenhamos a maior população do Brasil, mais ações penais e investigações de combate à tortura movidas pelo MPCE que os outros demais estados do Brasil. Isso traz o indicativo de que não é admitido esse tipo de procedimento e que nós fazemos as investigações e processamos na busca de condenar os que tiverem atuado dessa forma” declarou o promotor.
Ainda que não sejam episódios isolados, o promotor argumenta que os dados referentes às práticas de tortura não configuram uma prática difundida no sistema prisional cearense e nega que isso seja uma política de estado.
“Os fatos que indicam autoria e materialidade dos crimes são as ações penais que o MPCE move. Não tem como dizer que não existem esses fatos revelados pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e pela imprensa, mas eles são investigados, apurados e se busca a condenação criminal de quem assim age. Nós não temos elementos para indicar que isso seja generalizado”, explicou.
Para ele, o volume de 30 investigações em trâmite, em um contexto de 30 mil internos e 17 unidades prisionais na Região Metropolitana de Fortaleza, não pode ser considerado indício de que a tortura seja uma prática diária e contínua nos presídios cearenses.
Para o promotor, os dados apresentados pelo relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em 2019, servem como um alerta para práticas ocorridas nas unidades prisionais de todo o País, mas que não podem ser apresentadas como provas judiciais.
Ele explica que os elementos apontados pelo relatório, na época, foram distribuídos entre promotores e investigadores para a devida apuração. Gesteira afirma, também, discordar da metodologia e da forma com que o relatório conduz o tema.
“Ele (o relatório) é importante como um mecanismo de alerta, de fiscalização e de presença dentro das unidades, mas não é produção de prova”, afirma.
Quanto à ação denunciada pelo Ministério Público em setembro do ano passado, em que detentos da Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira II (UPPOO II) afirmaram sofrer castigos físicos, incluindo a prática de quebrar os dedos dos internos, o promotor afirma tratar-se de um flagrante específico.
Para ele, o caso tornou-se um bastante particular “pela condição que nós conseguimos detectar, pela quantidade de internos lesionados, e pela conduta de uma direção de unidade envolvida na ação”.
A promotora Anna Gesteira, da 2ª Promotoria de Justiça de Itaitinga, que cuida do caso, afirma que a ação penal está em curso, e que, possivelmente, ainda este ano haja uma resposta definitiva. Ela explica que, na atual fase do processo, as partes indicadas deverão trazer mais elementos de prova para que o juiz possa decidir, e, em seguida, proferir a sentença.
“A ação está tramitando, na minha visão, até de uma forma célere, porque os fatos são de setembro do ano passado. A gente já teve a audiência, as vítimas já foram ouvidas, também as testemunhas de acusação e defesa, e os acusados já foram interrogados”, afirma a promotora.
Fiscalização
O deputado estadual Queiroz Filho (PDT) protocolou um requerimento, na manhã desta terça-feira (13), junto a Assembleia Legislativa do Ceará, solicitando informações da Secretaria da Administração Penitenciaria e Ressocialização do Estado do Ceará (SAP). O documento busca saber quais os procedimentos e medidas administrativas foram tomadas diante das denúncias publicadas.
O parlamentar reforça que é importante que a Alece tenha uma maior aproximação do caso, tendo em vista que o Ministério Público e a Defensoria Pública também estão acompanhando as denúncias.
Ele afirma que, ainda durante a legislatura passada, parlamentares da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia tentaram marcar visitas às unidades prisionais do estado, mas o pedido não foi possibilitado.
“Eu acho que essa é uma ação urgente que está acontecendo, mas eu queria ir ponto a ponto. Buscar saber se há um procedimento, se há essas informações. Eu queria conversar com os colegas, principalmente os deputados da Comissão de Direitos Humanos, para entender melhor o caso. É intrinsecamente ligado ao papel da Assembleia fiscalizar as ações do Governo e essa resposta precisa ser dada à sociedade”, declarou.
Visita
A vereadora Priscila Costa, líder do Partido Liberal na Câmara Municipal, solicitou, durante a plenária desta terça-feira (13), que seja aprovada pela Casa, em caráter de urgência, uma visita oficial de vereadores ao UPPOO II.
Para ela, mesmo que a unidade fique na Região Metropolitana de Fortaleza, e não na capital, ela abriga um grande número de detentos fortalezenses. A vereadora condenou as práticas de tortura denunciadas pela reportagem.
“Os condenados devem ficar presos e pagar suas penas, cumprindo a lei e cumprindo todo o processo que a Justiça prevê, mas jamais podem ser torturados e principalmente em um crime cometido pelo Estado, porque essas vidas estão sob a tutela do Governo do Estado do Ceará”, declarou a parlamentar.
Priscila defendeu que a pauta deve interessar também aos parlamentares da base do Governo Estadual, independentemente do alinhamento político, por se tratar de uma questão de direitos humanos.
“A nossa Comissão de Direitos Humanos é presidida pelo Psol, e tem membros do PT, toda a esquerda aliada ao Governo, que é responsável por essas vidas e que estaria, segundo denúncias, cometendo crimes contra essas vidas. Acredito que terei o voto e o apoio desses vereadores”, afirmou a vereadora
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