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Economia

Camilo Santana anuncia pacote de medidas para aliviar empresas durante pandemia

Publicado em 31 de março de 2020

Helaine Oliveira
helaineoliveira@ootimista.com.br

O governador Camilo Santana anunciou ontem (30) um pacote de medidas econômicas para aliviar as empresas durante a crise do Covid-19. A principal iniciativa é a suspensão das cobranças de impostos, por 90 dias, de micro e pequenas cadastradas no Simples Nacional. A medida, no entanto, ainda depende de aval do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Ele informou ainda que os impostos atrasados e que estão para serem refinanciados entram na lista de prorrogações por até 90 dias. Camilo prorrogou também pelo mesmo prazo a entrada de empresas no rol de dívida ativa com o Estado. Assim, estabelecimentos não poderão ficar inadimplentes nos próximos três meses. Essa é uma das medidas que já constavam no decreto publicado na semana passada.
Durante pronunciamento, Camilo Santana deixou claro que as decisões foram tomadas após reuniões com os diversos setores da economia local. Desde a semana passada, entidades como FIEC, Fecomércio e sindicatos estiveram reunidos com o governador para criar estratégias de enfrentamento ao novo coronavírus e redução dos seus efeitos na economia. “Esse é um momento de união de todos. No mundo inteiro os negócios estão perdendo e é hora de fazermos um esforço juntos para proteger a economia, o emprego e principalmente aqueles mais vulneráveis”, destacou o governador.
No último sábado, 28, Camilo Santana prorrogou até o próximo domingo (5), o Decreto Estadual que, entre outras medidas para conter a pandemia de coronavírus (Covid-19), mantém o isolamento social em todo o território cearense. Com isso, comércio e serviços não considerados essenciais permanecerão fechados.
O governador destacou, ainda, que continuam funcionando os serviços essenciais da indústria e comércio. “Todas as atividades essenciais à vida da população permanecem funcionando, toda a sua cadeia”, assegurou.

Confira medidas anunciadas que valerão por 90 dias:

  • Dispensa de pagamento dos impostos das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (aguarda autorização do comitê nacional gestor do Simples).
  • Prorrogado o prazo para se atender demandas fiscalizatórias (apresentação de documentos ou renovação de licenciamentos).
  • Suspenso pagamento do Refis.
  • Suspensão do pagamento do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal.
  • Prorrogação da validade de certidões negativas, permitindo a habilitação das empresas em processos licitatórios.
  • Prorrogado prazo da apresentação das obrigações acessórias.
  • Suspensão nas inscrições na dívida ativa do Estado.
  • Prorrogação dos regimes especiais de tributação.

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