Mesmo com divergências internas, Estado terá R$ 120 milhões da bancada federal

Lara Veras
lara@ootimista.com.br

A bancada do Ceará em Brasília deve encontrar desa­fios para de­finir os recursos no Orçamento Federal para o estado e municípios. Se por um lado, o governo do Ceará pede a destinação de metade da verba para a saúde, por outro, a oposição quer atender suas bases eleitorais nos municípios. As emendas de bancada devem ser apresentadas ao Orçamento Federal antes da votação, que está atrasada e prevista para acontecer no dia 23 de março.

Após de­finir a destinação de metade das emendas de bancada para a Saúde, os parlamentares da base governista se comprometeram a enviar 50% ou mais para o estado, enquanto os de oposição querem distribuir da forma como desejarem. O desa­fio do coordenador da bancada federal cearense, deputados Genecias Noronha (SD), será o de convencer deputados e senadores a alcançarem a solicitação do governador Camilo Santana.

A Constituição Federal de­fine que o valor para as bancadas pode alcançar até 1% da Receita Corrente Líquida, sendo assim o montante de R$ 240 milhões que o Ceará terá acesso, do Orçamento Federal de 2021. O governador do Ceará, Camilo Santana (PT) solicitou a destinação de metade do recurso para a Saúde, R$ 120 milhões, na intenção de construir o hospital universitário da Universidade Estadual do Ceará (Uece).

Para Genecias Noronha, se cada parlamentar cearense destinar metade do dinheiro para o estado, ainda restam R$ 4 milhões a serem utilizados em outras intenções. “Os deputados da oposição não querem contribuir. Mas, assim mesmo, estamos fazendo a nossa parte e mandando os recursos para o Ceará, investindo na saúde e na construção do hospital universitário. O pleito da bancada do Ceará vai ser encaminhado para o presidente da CMO (Comissão Mista do Orçamento), que vai destinar esse recurso impositivo”, explica.

Capitão Wagner (Pros), deputado de oposição ao governo estadual, defende que cada parlamentar alinhe ao pedido do estado o valor que quiser. “Ano passado, destinei mais de 50%, mesmo sendo da oposição. Enquanto teve deputado da base do governo que destinou 20%. Então, quem vai fazer essa soma matemática é o coordenador da bancada”, explicou.

Lei deveria ter sido aprovada em dezembro/20
A votação do Orçamento da União para 2021 está atrasada. Deveria ter acontecido em dezembro passado, para começar a ser executado no início do ano.

A previsão é de que a Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) seja discutida na CMO no dia 23 de março e a decisão sobre as emendas de bancada deve ser apresentada antes disso. Este ano, dos 16 relatores setoriais da Comissão, nenhum faz parte da bancada federal cearense.

O deputado Danilo Forte (PSDB), de oposição, defende que a intenção da bancada como um todo deve ser a de criar condições para que o povo cearense possa viver melhor, sem direcionar prioridades para a capital, necessariamente.

“Acho que, nesse momento, deve haver o respeito à liberdade e ao mandato que é individual de cada um. O compartilhamento das ações deve valorizar todos os cearenses de forma igual, com cada um administrando sua cota das emendas de bancada”.