Dinheiro proveniente de mesadas e pensões não gera cobrança para quem recebe
Quem paga pensão pode deduzir o valor da sua declaração anual (Foto: Divulgação)
A mesada paga pelos pais aos filhos é isenta do Imposto de Renda, segundo a Receita Federal, e não é considerada pelo fisco para contabilizar aumento de patrimônio. A mesma regra é válida para a pensão alimentícia, que não tem cobrança no IR de quem recebe. Nota divulgada pelo órgão diz rebater afirmações de que esse dinheiro dado aos filhos -de forma habitual ou não- seria utilizado para acréscimo de patrimônio.
"Mesada, aquele valor módico entregue pelos pais para que os filhos paguem por pequenas despesas, como lanches e passeios, não é renda nem acréscimo patrimonial, nem mesmo doação, como afirmam alguns supostos especialistas", diz a Receita. "Os pais portanto não precisam se preocupar com as mesadas."
Já no caso da pensão alimentícia, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) isentou a cobrança do IR que ocorria antes no caso de filhos e cônjuges que recebiam o dinheiro. O valor, no entanto, precisa ser informado se o contribuinte estiver obrigado a declarar o IR. No caso de quem paga a pensão alimentícia, há direito de deduzir este valor na declaração do IR, o que pode aumentar a restituição ou diminuir o imposto a pagar. Mas só é dedutível a pensão paga após acordo registrado em cartório ou quando há decisão judicial. É preciso ter o processo ou a escritura pública que comprovem o pagamento.
(Cristiane Gercina/Folhapress)
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