Plenário 13 de Maio, da Alece. (Foto: Pedro Albuquerque/Alece)
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) disciplinou, por meio da Portaria n° 037, o funcionamento do Poder Legislativo Estadual no período do festival do cristianismo ocidental, a festa do Carnaval.
A resolução é assinada pelo primeiro secretário da Mesa Diretora, deputado De Assis Diniz (PT), e declara ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Cearense no período que compreende a segunda-feira (3), terça-feira (4) e a quarta-feira (5).
O documento obedece às atribuições legais, conferidas pelo inciso I, do art. 27 da resolução n° 751 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), alterada pela resolução n° 754 de março de 2023.
(Assembleia Legislativa do Ceará - Alece)
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