Mendonça cassa liminar e mantém União Progressista com Ciro

Decisão do Tribunal Superior Eleitoral devolve propaganda, recursos de campanha e participação de Roberto Cláudio e Capitão Wagner na chapa de Ciro na reta final antes do primeiro turno

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu integralmente, na manhã da última quarta-feira (30), a decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques, também do TSE, e restabeleceu os efeitos da decisão que permitiu à Federação União Progressista apoiar a chapa de Ciro Gomes (PSDB). Com a medida, voltaram a valer as condições anteriores da disputa eleitoral pelo Governo do Ceará.

Na noite da segunda-feira (28), Floriano havia concedido uma medida cautelar que suspendeu os efeitos da decisão da federação de integrar a chapa de Ciro, alterando o tempo de rádio e TV destinado à coligação e impondo restrições à campanha. O episódio ganhou um novo desdobramento após vir à tona que o ministro é pai de Laura Azevedo Marques, advogada de Júnior Mano (PSB), candidato a suplente na chapa de Elmano de Freitas (PT). Diante dos questionamentos, Floriano deixou a relatoria do caso e declarou-se suspeito.

Mendonça, então, assumiu o processo. Ao analisar a ação, Mendonça considerou que a decisão da Federação União Progressista encontra respaldo nas regras internas da entidade e foi posteriormente ratificada pela direção nacional. “A deliberação da Convenção Estadual da Federação, especialmente quanto à chapa majoritária, encontra respaldo na estrutura estatutária da entidade e foi posteriormente ratificada pela Direção Nacional, circunstâncias que afastam, em juízo de cognição sumária, a presença de elementos suficientes para justificar a suspensão imediata de seus efeitos”, escreveu.

“Providências estranhas”

Além de restabelecer a decisão da federação, Mendonça questionou o alcance das medidas determinadas por Floriano. Segundo o novo relator, a ação apresentada ao TSE tinha como objeto o “pedido específico de suspensão dos efeitos da deliberação majoritária adotada pela Convenção Estadual da Federação União Progressista”. Na avaliação dele, porém, a liminar foi além desse pedido ao impor restrições diretamente sobre a campanha.

Mendonça classificou essas medidas como “providências estranhas” ao objeto da ação e afirmou que elas “restringem substancialmente a atuação de uma das chapas majoritárias na fase decisiva da campanha” e “alteram as condições institucionais sob as quais todos os competidores vinham desenvolvendo a disputa”.

Entre as determinações estavam a proibição de atos de propaganda por candidatos, a restrição ao uso de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a retirada da participação da federação do cálculo do tempo de rádio e televisão. A decisão atingiu diretamente a chapa de Ciro Gomes e provocou reação dos integrantes da aliança.

Para o candidato a vice-governador Roberto Cláudio (União), a medida de Floriano teria sido tomada por meio de “tráfico de influência” da chapa do governador Elmano de Freitas e representaria um “ato de desespero” do adversário. Capitão Wagner (União), presidente da Federação União Progressista e candidato ao Senado, criticou a atuação profissional da filha de Floriano e garantiu que levará o caso ao Ministério Público Eleitoral e à Polícia Federal.

De volta ao jogo

Com a decisão de Mendonça, Roberto Cláudio volta a ter assegurada a participação na campanha como candidato a vice-governador, enquanto Capitão Wagner retoma as condições de campanha para a disputa pelo Senado. As mesmas condições são restabelecidas para os suplentes Prisco Bezerra e Lúcio Gomes.

A decisão também libera novamente o uso dos recursos do Fundo Partidário e do FEFC e restabelece a veiculação da propaganda eleitoral gratuita da coligação “Unir Para Mudar” no rádio e na televisão, tanto na disputa pelo Governo do Estado quanto pelo Senado. O tempo e o plano de mídia voltam a seguir a configuração que estava em vigor antes da liminar de segunda-feira (28).