Ministro reiterou que os candidatos podem divulgar seus dados sem aval da Justiça
Ministro do STF, André Mendonça (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
Gustavo Queiroz
gustavo@ootimista.com.br
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, reafirmou nesta sexta-feira (23) que a Corte Eleitoral não tem a atribuição de fiscalizar desafios feitos entre candidatos durante debates políticos. A manifestação ocorreu após novas investidas dos presidenciáveis Lula e Flávio Bolsonaro sobre quebras de sigilo.
O magistrado manteve a decisão anterior que autoriza os envolvidos a divulgarem dados bancários, fiscais, telefônicos e de gastos por conta própria. Segundo a manifestação oficial, os registros pertencem aos próprios titulares e podem ser publicados sem a necessidade de intervenção do tribunal. “Os dados bancários, fiscais e telefônicos pertencem aos próprios candidatos e às pessoas físicas e jurídicas por eles referidas, que a eles têm acesso direto e deles podem dispor livremente”, disse Mendonça.
O magistrado também reforça que tal ficalização não cabe ao TSE. "Convém ressaltar o óbvio. Ao TSE, órgão de cúpula da Justiça Eleitoral, não cabe fiscalizar 'desafios' lançados em debate, nem servir de instância garantidora de 'acordos' de divulgação de dados e informações cujo cumprimento depende exclusivamente da vontade de quem os propõe", afirmou.
Na decisão, o magistrado destacou que a transparência pode ser exercida de forma imediata por iniciativa dos próprios titulares. O texto reforça que quem deseja abrir informações bancárias, fiscais e telefônicas deve fazê-lo diretamente e sem subterfúgios.
O tribunal concluiu que o processo caracteriza transparência ativa e dispensa qualquer tipo de intermediação judicial. Com isso, os pedidos adicionais apresentados pelas campanhas foram rejeitados, mantendo integralmente o entendimento jurídico já estabelecido.
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