Memória: ação popular contesta retirada do mausoléu Castelo Branco do Palácio da Abolição

A decisão do governador é classificada como “ato lesivo ao patrimônio artístico, estético, histórico ou turístico”; Advogado aproxima decisão de Elmano de Freitas a abuso de poder

Tramita na 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza uma Ação Popular que defende a permanência do mausoléu Castello Branco no Palácio da Abolição, onde fica a sede do Poder Executivo cearense. O documento, protocolado no último sábado (2) pelo advogado Antonio Carlos Fernandes, atende a medida de urgência. A decisão de remover o mausoléu foi anunciada pelo governador Elmano de Freitas (PT) na quinta-feira última (31), sob a justificativa de que o monumento homenageia um apoiador da ditadura.

Na Ação Popular, o advogado argumenta que a retirada do mausoléu é “marcadamente lesiva ao patrimônio histórico, cultural, estético, arquitetônico e turístico da cidade de Fortaleza”.

Antonio criticou também o tom “personalista e paternal” de Elmano ao anunciar o projeto. “No palácio da abolição não ficará o mausoléu de quem apoiou a ditadura. Existe um projeto a ser executado. Eu já estou cobrando há algum tempo e agora precisamos a minha vontade, o meu desejo”, disse o governador. A fala ocorreu no Palácio da Abolição durante evento da Secretaria dos Direitos Humanos, em alusão aos 44 anos da Lei da Anistia.

A decisão de Elmano, em diálogo com Luisa Cela, secretária da Cultura, é que o monumento seja inaugurado no dia 11 de dezembro, quando comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos. No seu lugar, o governador quer homenagear os “abolicionistas e os lutadores pela democracia”, como o Dragão do Mar.

Antônio Fernandes critica a decisão. “Caso deseje ele homenagear os abolicionistas, como afirmou na ocasião, que o faça sem destruir a memória e sem marcar a administração pública estadual.” O autor da ação popular entende que o governador “deseja imprimir à sua administração um tom marcadamente ideológico, misturando política partidária, ideologia, história e desrespeito aos bens públicos culturais”.

No texto de defesa, Fernando compara a decisão do governador a “abuso de poder”. “Imprimir na administração pública um pensamento puramente ideológico do governante, beira o abuso de poder e desvio de finalidade, o que não é permitido pelo direito administrativo”, defende.

 

Defesa da história e do patrimônio

Apesar de reconhecer que o marechal Castello Branco participou do regime militar iniciado em 1964, Fernandes diz não defender a ditadura. “Ninguém de sã consciência e formação jurídica defende a ruptura institucional, um golpe de estado”, afirma, argumentando que o mausoléu de Castello Branco “é indiscutível monumento histórico e cultural que remonta a um momento da história”.

O advogado entende que a proposta é uma tentativa de “destruir e atacar” a memória de Castello Branco, que “não tem marcado em sua história ter sido um ditador, torturador ou situação comportamental semelhante. Ao contrário disso, tem o seu nome impresso em grandes avenidas, rodovias, praças, colégios e monumentos espalhados por todo o Brasil.”