Fruto de projeto aprovado, a mudança, defendem especialistas, configura-se como ganho para o ecossistema e fomento ao pensamento consumerista. Medida segue para sanção de Camilo Santana e, se ratificada, tem prazo inicial de 18 meses para valer
Danielber Noronha
danielber@ootimista.com.br
Pesquisador diz que utilização desenfreada de sacolas plásticas está arraigada na cultura comportamental (Foto: Beatriz Bley)
A proibição de distribuição e venda de sacolas plásticas descartáveis nos estabelecimentos comerciais do Ceará, de acordo com especialistas, pode se reverter em ganhos para o Meio Ambiente, diminuindo a incidência de plástico nos ecossistemas, florestas e oceanos, e melhorar a qualidade de vida da população. Fruto de projeto de lei, a mudança foi aprovada ontem (3), durante sessão na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), e encaminhada ao governador Camilo Santana para sanção.
“Há muitos hábitos inadequados da população, do ponto de vista ecológico, que precisam ser revistos. O uso excessivo do plástico é um deles. As sacolas, em vários momentos, podem ser dispensadas, mas as pessoas utilizam por conta dos costumes arraigados, da falta de conhecimento sobre os malefícios e da própria praticidade que ele oferece”, explica Francisco Mota, doutor em Engenharia Ambiental.
Iniciativa bem-vinda
Conforme a proposição, as sacolas deverão ser substituídas por modelos reutilizáveis, com mais de 51% da composição provenientes de fontes renováveis, e confeccionadas nas cores verdes (para resíduos recicláveis) e cinza (para outros rejeitos). Professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Mota afirma que a medida é bem-vinda.
“O plástico é um material que demora entre 400 a 500 anos para se decompor. Em muitos lugares, o descarte não é feito da maneira correta, fazendo com que ele vá parar na natureza e nos oceanos, desregulando ecossistemas”, endossa. Para Mota, a iniciativa irá contribuir para estimular um olhar sustentável nas pessoas fora dos ambientes comerciais. Segundo a WWF, organização de conservação global, cerca de oito milhões de toneladas de plásticos entram nos oceanos anualmente. Ainda conforme o órgão, 90% das aves marinhas possuem algum fragmento de plástico no estômago.
Acesso à informação
Para a transição, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE), Thiago Fujita, afirma que os consumidores devem ser bem informados quanto ao procedimento adotado em cada estabelecimento para transportar produtos adquiridos. “Já que não serão permitidas sacolas plásticas descartáveis, é preciso prover outros meios, através de distribuição ou compra, para que o cliente possa levar seus produtos da loja.”
“Tal ação pode onerar mais o consumidor, caso ele tenha que comprar a sacola, mas, como o princípio da ação é defender o Meio Ambiente, é preciso levar em consideração a importância do bem-estar coletivo”, pondera. Fujita defende a fabricação de sacolas com material mais resistente, para que a reutilização ocorra mais vezes.
Professor do Departamento de Direito da UFC, Matias Coelho Neto, afirma que a aprovação está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor. “O Código tem fundamento no Direito Econômico e no Direito Ambiental, no sentido de prover ações socialmente e ambientalmente corretas, estando, neste sentido, tutelada a segurança do meio ambiente.”
Conforme o referido projeto, microempreendedores e empresas de pequeno porte terão até 24 meses para se adequar à norma. Grandes empresas terão prazo de 18 meses. As multas para descumprimento variam de R$ 2 mil a R$ 5 mil.
Redes já se adequam
Algumas redes de supermercado já adotam sacolas biodegradáveis. O Mercadinho São Luiz, por exemplo, oferece este tipo de sacola nas suas lojas desde 2012. E em 2014 foi implementado o Caixa Verde, exclusivo para clientes que já possuem sacolas retornáveis, os que embalam suas compras em caixas de papelão (cedidas pela loja) e para os que pretendem adquirir as sacolas retornáveis vendidas na loja.
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