Presidente realizou anúncio na noite de ontem. A medida estava sendo aguardada há, pelo menos, uma semana por governadores e prefeitos
Previsão é de que 1ª parcela seja paga até a próxima terça, 9 (Foto: Reprodução / Facebook)
Por Medida Provisória (MP) publicada na noite de ontem (4) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aurotizou a abertura de crédito extraordinário para que se torne efetiva a liberação de R$ 60,2 bilhões para governadores e prefeitos. Os recursos serão utilizados para ações locais diante da pandemia.
A previsão do Governo Federal é de que a primeira parcela seja repassada aos entes federativos até terça-feira da próxima semana, 9 de junho. Serão quatro parcelas ao todo. A medida estava sendo aguardada por gestores locais há, pelo menos, uma semana, desde que a lei que prevê a ajuda foi sancionada por Bolsonaro.
A demora na liberação vinha sendo alvo de crítica governadores e prefeitos - a ajuda federal foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 6 de maio. Do total liberado pelo Planalto, R$ 10 bilhões serão utilizados nas ações de saúde e assistência social pertinentes ao combate do novo coronavírus. Estados e Distrito Federal vão receber R$ 7 bi e municípios, R$ 3 bi). Os R$ 50 bilhões restantes serão particionados da seguinte forma: R$ 30 bi para estados e Distrito Federal; R$ 20 bi para municípios.
Dívidas dos estados
Segundo a MP, a fonte de custeio dos recursos é a emissão de títulos da dívida pública, o que significa dizer que a União aumentará seu endividamento para o socorro. A lei que criou o socorro autorizou também que R$ 35,34 bi em dívidas dos governos regionais com a União que sejam suspensas. Elas serão retomadas em janeiro de 2022. O valor de R$ 13,98 bi, de dívidas com a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco Nacional de de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sofrerá pausa.
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