Técnicos do FNDE disseram que é precário o controle do MEC sobre o panorama de obras, de recursos e de possíveis usos do dinheiro de obras canceladas para outros fins (Foto: Agência Brasil)
O Ministério da Educação (MEC) pode perder R$ 1,1 bilhão de recursos destinados a obras canceladas. A CGU (Controladoria-Geral da União) identificou que o montante foi pago desde 2007 para 5.673 obras canceladas. A CGU vê risco de o dinheiro não voltar para União e ser perdido. Essas obras representam 64% das obras contratadas sem execução (o restante está paralisada ou inacabada, mas pode ser retomada).
O MEC é o órgão federal com maior volume de construções abandonadas: há 8.904 obras federais abandonadas, entre creches, escolas, quadras e reformas. Fortaleza teve 109 obras canceladas. "A política local que mais sofreu impacto com essa ação foi a expansão da rede de educação infantil", disse em nota a Secretaria de Educação da capital cearense. A prefeitura informou que, dos R$ 27 milhões recebidos para obras canceladas, 87% foram devolvidos à União.
Entraves
O quadro geral é resultado de entraves acumulados nos governos Lula, Dilma (PT) e Temer (MDB), e a controladoria aponta deficiência do governo Jair Bolsonaro (sem partido) nos esforços para reaver o dinheiro e retomar obras.
Auditoria do órgão, do fim do ano passado, fala em ausência do MEC, liderado pelo ministro Milton Ribeiro. "Não se verificam ações de supervisão no que se refere aos problemas das obras inacabadas, canceladas e paralisadas da pasta, não obstante o conhecimento da precariedade das medidas adotadas pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e o alto risco de prejuízo à União pela ausência de ressarcimento de recursos", diz relatório da CGU.
Os motivos para o cenário envolvem cancelamentos de despesas federais, falhas na execução de contratos e baixa capacidade de coordenação nacional.
Técnicos do FNDE disseram que é precário o controle do panorama de obras, de recursos e acerca de possíveis usos do dinheiro de obras canceladas para outros fins por parte de gestores locais. Segundo eles, a suspensão de despesas não executadas nos respectivos exercícios, os chamados restos a pagar, é o maior motivo para os cancelamentos. Isso ocorreu a partir de 2018.
Cancelamentos
Mesmo que o governo federal consiga o ressarcimento, o dinheiro não retorna para a Educação, e vai para o Tesouro. A ideia do MEC era cancelar apenas obras não iniciadas, mas há 121 construções com esse status mesmo com alguma execução.
Das 8.904 obras abandonadas, 744 estão paralisadas e 1.944, inacabadas. Houve redução no volume de obras paralisadas desde 2017, mas a quantidade de construções inacabadas saltou 80% no período. "Como causa é apontada a baixa efetividade da ação de retomada das obras inacabadas", diz a CGU.
As obras inacabadas são aquelas interrompidas e com termo de compromisso vencido. Já as paralisadas têm termo vigente. Do total de abandonadas, 70% estão vinculadas a municípios. O diretor da área de estudos técnicos da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Eduardo Stranz, diz que a burocracia com convênios e contratações, mudanças de mandatos municipais e também dificuldades para manter a oferta de educação infantil colaboram para o cenário. "Muitas obras foram aprovadas sem cuidado e muito do dinheiro não foi repassado", diz.
Déficit
O Brasil tem 6 milhões de crianças de até três anos fora das creches. A taxa de atendimento é de 37%, enquanto a meta do PNE (Plano Nacional de Educação) é chegar a 50% em 2024.
Seis em cada dez obras de educação atualmente paralisadas foram conveniadas até 2014, durante gestões do PT. Das em execução, 15% são daquele período. O sistema do MEC soma 15.656 obras concluídas, de convênios desde 2017.
Sob Bolsonaro, 2020 registrou recuo nas matrículas de creches públicas inédito em duas décadas. Os investimentos do MEC nos dois primeiros anos do governo foram os menores desde 2010. Os gastos com construção de creches nestes dois anos somam R$ 403,7 milhões. Não chegam a metade do gasto em 2015 e 2016, início da gestão passada, mesmo em valores nominais. O painel de obras indica 346 obras com convênios datados a partir de 2019. Quatro estão paralisadas. (Da Agência Folhapress)
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