Deputado mauro Filho, do PROS (Foto: Máximo Moura/ALCE)
O Projeto de Lei para desvinculação de recursos aualmente em fundos com destinação específica, de autoria do deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) , deve ser votado esta semana pela Câmara Federal, conforme antecipado pela coluna Adriano Nogueira, do O Otimista. O PL 137/2020 visa desbloquear recursos inicialmente recursos que não estão em fundos constitucionais, dispensando aprovação em dois turnos, necessária para uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), por exemplo.
Com isso, R$ 177,7 milhões podem ser utilizados pela União para fazer frente aos gastos no período da pandemia.
Ao analisar a Conta Única da União no Banco Central, Mauro Filho catalogou 29 fundos constitucionais, criados para uma finalidade específica e que, por isso mesmo, não eram usados. No total, estes fundos somam R$ 250 bilhões que estão parados. O PL de Mauro Filho visa desbloquear a maior parte desses recursos. Segundo ele, desse total, R$ 177,7 milhões podem ser utilizados “para fazer face a esse aumento de gastos de mais de R$ 450 bilhões que estão previstos para serem realizados nesse exercício de 2020”, diz.
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