Mauro Filho critica independência do BC em relação ao Congresso: “Virou um órgão do além”

Cíntia Duarte
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O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) fez uso da tribuna da Câmara dos Deputados para criticar a independência do Banco Central em relação ao Congresso Nacional. Ele destacou que a legislação em vigor estabeleceu a instituição como um órgão independente, cuja natureza é incerta. “Para quem não sabe, a lei de independência do Banco Central, em seu artigo sexto, transformou a instituição em algo indefinido, que ninguém sabe exatamente o que é. Não é uma autarquia, nem uma autarquia especial, nem qualquer outro órgão do governo. O Congresso Nacional está proibido de solicitar informações ao Banco, que agora se tornou um órgão do além”, afirmou durante seu discurso.

Na ocasião, o deputado apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que inclui o presidente do Banco Central no rol das autoridades que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, possam convocar para prestar informações sobre assuntos previamente determinados. A PEC obteve o número necessário de assinaturas para que fosse apresentada uma alteração constitucional, com o objetivo de corrigir a situação de independência do Banco Central em relação aos esclarecimentos aos órgãos do Congresso. Atualmente, o Banco Central do Brasil atua de forma independente, não permitindo que o Congresso Nacional convoque o presidente para prestar esclarecimentos sobre quaisquer informações.

A proposta tem o objetivo de permitir que as Mesas da Câmara e do Senado tenham o direito de solicitar informações por escrito aos ministros de Estado, ao Presidente do Banco Central e a outras autoridades mencionadas no artigo. A justificativa do projeto argumenta que há uma falha na legislação que impede que os atos administrativos e decisões do órgão sejam públicos, ou seja, acessíveis e transparentes para a sociedade. Colocando os dirigentes do BC acima do Congresso Nacional.

“Não se pode, de modo algum, conceber que tal autoridade possa se subtrair aos questionamentos que vêm da Casa do Povo, da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal”, diz o texto. O trecho da PEC defende que a independência do Banco Central não impede a transparência em suas decisões. Enfatizando que a comunicação pública clara e acessível é crucial para a estabilidade econômica, pois contribui para a manutenção da confiança no sistema financeiro.