Deputado federal Mauro Filho (PDT). (Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)
O deputado federal Mauro Filho (PDT) publicou em suas redes sociais um alerta contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 40. Conforme o parlamentar, a proposta concede autorização ao sistema bancário para realizar saques automáticos na conta de clientes que tenham dívidas com os bancos, depois de 31 dias de atraso.
Mauro também destacou que a “invasão” pode acontecer com dívidas de cartões de crédito e, caso não tenha saldo na conta bancária, o projeto dá permissão para os bancos sacarem até 10% do FGTS do devedor.
O projeto é de autoria do deputado federal Hugo Motta (Republicanos - PB). O texto permite a instituição de débito automático entre instituições bancárias como forma de liquidar parcelas em atrasos de operações de crédito.
O deputado destaca que os afetados pela proposta são pessoas físicas, o microempreendedor individual (MEI), a microempresa e a empresa de pequeno porte. “Tiraram [do projeto] as grandes empresas e deixaram somente os pequenos que vão ter que sofrer com o sistema bancário, no débito automático de suas contas”, comentou.
O PLP 40 iria tramitar na Câmara dos Deputados em regime de urgência na quarta-feira (8). Porém, a ideia foi retirada da pauta.
Mauro avisa que a matéria poderá ser debatida na próxima semana e pede que cada cearense ligue para seu deputado federal para “alertar para a gravidade dessa matéria”.
“Chegou a hora de você ligar para seu deputado federal e pedir para votar contra o PLP 40”, sugeriu o parlamentar.
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