O projeto tem o objetivo de estimular a produção do combustível, que deve contribuir para a descarbonização da matriz energética brasileira (Foto: Divulgação)
A comissão especial do hidrogênio verde do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que estabelece o marco legal para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono, conhecido como hidrogênio verde, e determinou incentivos fiscais para o setor.
O projeto tem o objetivo de estimular a produção do combustível, que deve contribuir para a descarbonização da matriz energética brasileira.
O texto analisado é o substitutivo do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), que estima uma produção do hidrogênio verde no país em pelo menos um milhão de toneladas em dois anos. O presidente da comissão foi o senador Cid Gomes (PDT-CE), que comemorou a aprovação da matéria e voltou a defender que o hidrogênio de baixo carbono trará oportunidades únicas ao Brasil e, especialmente, ao Nordeste.
“Esse momento é o coroamento de um processo que começou há mais de um ano atrás, em que diversas reuniões foram feitas aqui em Brasília, ouvindo especialistas, autoridades de diversos órgãos do governo e órgãos não governamentais. O trabalho dessa comissão teve sequência visitando e conhecendo experiências nessa área do hidrogênio em vários estados brasileiros. Fomos ao Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Ceará. E todos esses estados e as iniciativas que estão acontecendo foram valiosíssimas para que pudéssemos alcançar o conceito, a regulamentação dos órgãos que irão certificar, fiscalizar e naturalmente, toda a política de incentivo fiscal”, afirma Cid Gomes.
Também chamado de H2V, o hidrogênio verde é a versão sustentável do gás, usado para abastecer veículos movidos a células de combustível e armazenar energia produzida por fontes renováveis, além de servir de matéria-prima para produtos da indústria de aço, farmacêutica e de metais. Ele também pode ser aproveitado para a produção de fertilizantes para agricultura, sobretudo a amônia.
O projeto elenca categorias deste tipo de hidrogênio - de acordo com com quão sustentável é o seu processo de produção -, o de baixa emissão, o renovável e o verde, que é o com menos impacto ambiental entre os três.
Também institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), sistema de incentivos tributários para o setor com vigência de cinco anos, e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono.
Crédito fiscal
Os dois mecanismos devem funcionar de forma articulada, e a previsão é de uma concessão de crédito fiscal de mais de R$ 13 bilhões até 2030 - está apto a utilizar estes recursos quem se inscrever no regime especial e cumprir as exigências do programa de desenvolvimento do setor.
Na sessão desta quarta, a comissão especial também definiu um pedido de urgência para que o projeto vá direto para o plenário do Senado e não precise passar por outras comissões.
Cid Gomes disse que vai tratar do tema pessoalmente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tentar fazer com que a proposta seja aprovada na Casa até a próxima semana.
Caso sejam mantidas as alterações feitas pelo grupo, ainda será preciso passar mais uma vez pela Câmara, mas o senador afirma que o texto foi construído em diálogo também com os deputados, o que deve agilizar sua tramitação.
Cid ressaltou, porém, que houve alterações importantes dentro do projeto.
"Na época [que a proposta tramitou na Câmara], havia uma resistência muito grande do Executivo à introdução de incentivos. Todos os incentivos que estavam previstos foram retirados, foi condição para que fosse votado lá", disse.
"O Senado teve mais tempo, a gente acabou então, junto com o Ministério da Fazenda e outros ministérios, avançando e incorporamos um conjunto de incentivos, de políticas fiscais, que valorizam o projeto", afirmou. (Folhapress)
Compartilhe