10ª Região Militar (Foto: Paulo Emílio)
Um grupo, com pouco mais de 50 pessoas, foi para a frente da 10ª Região Militar, no Centro de Fortaleza, pedir que o Exército intervenha para por fim a quarentena imposta pelo Governo do Estado. Também utilizaram a manifestação para acusar os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), de tentar impedir o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de governar. Os organizadores da manifestação e carreata acusaram a Polícia Militar de tentar impedir o direito de ir e vir dos manifestantes, sob ameaça de prisão. Aos gritos de “Intervenção, Já!” ocuparam as calçadas do entorno da Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção.
Este tipo de manifestação está proibida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e Ministério Público Federal no Estado (MPF-CE). Os órgãos de segurança pública do Estado foram recomendados a adotar todas as providências necessárias para evitar quaisquer tipos de manifestações, semelhantes a esta, em Fortaleza ou em outros municípios cearenses.
O ofício do MPF, de nº 1.605/2020, de 18 de abril de 2020, estabelece que: "causar, convocar e/ou participar de aglomeração deliberada de pessoas, neste momento de pandemia, como se propõe a referida manifestação, marcada para o dia 19/04/2020, configura a prática dos crimes dos artigos 132 e 267 do Código Penal Brasileiro, por expor ao perigo a vida ou saúde de outrem. O artigo 132 diz: Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente pode resultar em pena de detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave. No caso de epidemia, o artigo 267 estabelece que: Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos, resultará em pena de reclusão, de 10 a 15 anos".
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