Enfermeiros atendem paciente de covid-19 em hospital de campanha em Manaus (Foto: Ingrid Anne/EBC/Agência Brasil)
O projeto de lei que prevê um piso salarial para enfermeiros e técnicos e auxiliares de enfermagem da rede pública e privada, além de parteiras, chegou à marca de 1 milhão de apoios no Portal e-Cidadania, do Senado. Até as 8h desta segunda-feira (30), 1.000.941 pessoas haviam se manifestado favoráveis ao texto (PL 2.564/2020). A expectativa dos senadores é que a proposta possa ser inserida como prioridade na pauta de votações do Plenário.
Para a relatora da matéria, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), é fundamental o reconhecimento desses profissionais que estão na linha de frente de combate à covid-19, inclusive agilizando o processo de vacinação em todo o país. “Lutamos muito e o nosso desejo era aprovar esse projeto ainda no primeiro semestre, mas não foi possível, pois o PL não foi pautado. Espero sinceramente que na volta dos trabalhos esse projeto seja tratado como prioridade e entre na pauta de votações pela importância do trabalho dos profissionais de enfermagem que estão salvando vidas e arriscando a própria vida no dia a dia na linha de frente do combate ao covid”, disse a senadora à Agência Senado.
A Enfermeira Ana Paula, vereadora de Fortaleza e presidente do Conselho Regional de Enfermagem, considera a marca reflexo da demora do Parlamento brasileiro em dar uma resposta à altura para os integrantes da categoria.
“Há mais de 20 anos buscamos a criação de um piso salarial para a Enfermagem. Essa é a única forma que possuímos de lutar contra a oferta de salários imorais, que, muitas vezes, joga os profissionais de enfermagem em jornadas desumanas como única alternativa de sobrevivência”, ponderou a vereadora, que somente neste semestre já esteve em Brasília, para pressionar os senadores a aprovar a matéria, em três oportunidades.
Para Ana Paula Brandão, “a pouca representatividade política da categoria nas casas legislativas e o lobby dos grandes empresários da saúde foram os principais entraves na tramitação dos projetos que, agora, parece ser aproximar de uma votação em plenário”, comemora.
O autor da proposta, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), acredita que o Congresso reúne condições para avançar em um acordo que viabilize a aprovação da matéria ainda este ano. Ele chegou a apresentar em Plenário, antes do recesso parlamentar, requerimento para votação da matéria em regime de urgência. “Vamos entrar num consenso, da melhor forma possível, mas não vamos jogar esse PL 2.564 para as comissões. Vamos dar uma resposta altiva do Senado da República, reconhecendo o valor desses enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros”, pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante sessão Plenária de 13 de julho.
Segundo Contarato, o Brasil registra cerca de 2,4 milhões de profissionais atuando nessa área, com salário em torno de R$ 1,4 mil por 40 horas de trabalho por semana. Ele ainda advertiu que, durante a pandemia, 838 enfermeiros perderam a vida em razão da covid-19 e 57 mil foram contaminados pelo vírus.
Já a vereadora fortalezense, considera as manifestações reflexo do apoio popular à criação do piso, pois o “site do Senado vota pela aprovação do PL2564/2020 e os profissionais de participam de consulta pública e se posicionam sobre os novos valores propostos pelos senadores. Isso é histórico e prova que a categoria está empenhada em reverter o antigo quadro da desvalorização”.
O texto — que chegou a ser incluído na pauta no primeiro semestre, mas teve a votação adiada devido à falta de acordo para a votação — institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo projeto, o piso para enfermeiros seria de R$ 7.315. As demais categorias teriam piso proporcional a esse valor: 70% (R$ 5.120) para os técnicos de enfermagem e 50% (R$ 3.657) para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. Os valores são baseados numa jornada de 30 horas semanais e são válidos para União, estados, municípios, Distrito Federal e instituições de saúde privadas.
Impacto financeiro
Um dos maiores entraves para a votação da matéria é identificar de onde virão os recursos para que estados e municípios possam bancar o aumento salarial. Sem a contrapartida do governo federal, os gestores poderiam ter dificuldade para cobrir o piso.
Na avaliação de Contarato, o governo pode estudar alternativas para suprir essa demanda. Ele identificou que a reforma tributária (em tramitação na Câmara dos Deputados), assim como a instituição de tributos sobre aeronaves e embarcações, poderiam se tornar fontes de recursos para esse fim.
“Se nós instituíssemos o IPVA sobre aeronaves e embarcações, nós já teríamos receita corrente. Se nós fizermos uma reforma tributária correta, justa, solidária, a União vai ter R$ 63,5 bilhões por ano, os estados, R$ 86,2 bilhões por ano e os municípios, R$ 56,3 bilhões”, revelou o senador, em sessão plenária.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula um impacto de mais de R$ 45 bilhões aos cofres dos municípios com o piso dos enfermeiros.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também integra o grupo de senadores que saiu em defesa da proposta. Em 12 de julho, ele esteve reunido em Macapá com representantes do movimento de enfermagem pela aprovação do piso salarial.
“A turma aqui já recebeu muita palma da janela, está na hora de receber o reconhecimento real. Então vamos continuar a mobilização para que a Mesa do Senado, o presidente Rodrigo Pacheco, o quanto antes, coloque esse projeto de lei em votação”, defendeu, em vídeo publicado no Twitter após o encontro.
Dê sua opinião
O Senado quer saber a opinião dos cidadãos sobre o PL 2.564/2020. No Portal e-Cidadania é possível se posicionar a favor ou contra cada uma das propostas em tramitação no Senado desde o início até a aprovação final.
(Redação com Agência Senado)
Compartilhe