Somente três estados brasileiros informaram ter um Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional em 2024: Ceará, Paraíba e Santa Catarina
125 dos municípios cearenses informaram ter Lei Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional em 2024 (Foto: SPS Ceará)
Entre 2018 e 2024, a proporção de municípios brasileiros com estruturas públicas de combate à fome passou de 36,6% para 51%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Ceará aparece com a segunda maior proporção de municípios com estrutura organizacional voltada à Política de Segurança Alimentar e Nutricional, 85,9%, o equivalente a 158 municípios. O Estado fica atrás apenas do Amapá, que registra 93,8%.
Os dados fazem parte do Suplemento de Segurança Alimentar da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e Estaduais (Estadic) 2024, divulgado nesta sexta-feira (8) pelo IBGE.
No campo da legislação e dos instrumentos de gestão e participação, o governo cearense informou possuir uma estrutura organizacional específica, além da Lei Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Em nível municipal, 125 cidades cearenses, mais de dois terços do total, também declararam ter sua própria lei municipal sobre o tema.
A maioria dos municípios do Ceará (83,2%) conta ainda com um Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O estado mantém também um Conselho Estadual, composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço do poder público.
Em 2023, 158 municípios (85,9%) realizaram ações de promoção do acesso a alimentos, sendo a distribuição de cestas básicas a iniciativa mais frequente, presente em 71,7% deles.
Apenas três estados brasileiros informaram possuir um Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional com recursos próprios: Ceará, Paraíba e Santa Catarina.
Quanto à aquisição de produtos da agricultura familiar, o Ceará teve 153 municípios participantes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2023, com foco na Rede Socioassistencial, e 149 municípios que compraram produtos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no mesmo ano.
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