Os postos notificados podem ser penalizados (Foto: Alex Costa)
As denúncias foram feita no Procon e canais da Agefis
Redação O Otimista
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32 postos de combustíveis de Fortaleza foram denunciados por aumento abusivo nos preços. Ação foi de uma semana e finalizada na segunda-feira, 21, e resultou nas notificações da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).
As denúncias foram recebidas pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) e pelos canais da Agefis.
Os fiscais da Agefis notificam os estabelecimentos denunciados, e, a partir da daquela data, as empresas tem 10 dias para que comprovem o valor vigente no ato da compra e o valor cobrado aos consumidores. Em posse dessa documentação, a Pasta, por meio da Junta de Análise de Processos (JAP), deve analisar se houve ou não a precificação abusiva.
Sendo atestada a prática irregular na comercialização de combustíveis, os postos notificados podem ser penalizados com multas que variam de R$ 1.036,00 a R$ 15.540.000,00, conforme previsto na Lei Federal nº 8.078/90, artigo 39, inciso X, presente no Código de Defesa do Consumidor, que atesta que é ilegal "elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços". As multas são aplicadas de acordo com a gravidade da infração, as circunstâncias atenuantes e agravantes e a capacidade econômica do autuado.
De acordo com a superintendente da Agefis, Laura Jucá, dentre outras atribuições, o Órgão tem como uma de suas prioridades defender o direito do consumidor. “A Agefis tem atuado fortemente para coibir essas e outras práticas de vendas e comércio irregulares. Infelizmente, muitas pessoas não sabem dos seus direitos, por isso, cada vez mais, precisamos deixar a população ciente que ela não está desamparada e que todo cidadão pode denunciar quando se sentir lesado nestes e em outros casos desta natureza”, reforçou a titular.
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