(Foto: Divulgação).
No Ceará, mais de 10 mil empresas saíram da informalidade e constituíram empreendimentos de maior porte em 2022. Estes empreendedores deixaram a condição de Microempreendedor Individual (MEIs) e transformaram seus negócios em um tipo empresarial de maior porte, de acordo com dados da Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec). O número representa quase 14% do total de MEIs abertos em 2022 (87.339).
Ao todo, 12.140 empresas deixaram de ser MEIs e alteraram o tipo jurídico para Empresário Individual ou para Sociedade Empresária Limitada (LTDA), tipos empresariais com porte maior. Do quantitativo, a maior parte é de Comércios, com 5.490 alterações, sendo a atividade de Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios a com maior número de empresas que deixaram a condição de MEI.
De acordo com a presidente da Jucec, Carolina Monteiro, o MEI é a porta de entrada para que pequenos negócios possam sair da informalidade e depois migrar para outros tipos empresariais. “Os dados representam um quantitativo relevante de empresas que deixaram a condição de MEI e transformaram seus negócios em empresas maiores, o que implica dizer que o MEI pode ser porta de entrada para a formalização de pequenos negócios. Na Jucec, oferecemos serviço ágil e simplificado para que MEIs possam transformar o tipo empresarial em portes maiores, contribuindo com o crescimento dessas empresas.”
O empresário Jhonatan Rêgo conta que iniciou a trajetória da sua empresa como MEI e hoje possui filiais em 9 estados do país. Em 2011, ele registrou seu negócio como MEI, com o surgimento do tipo empresarial, “na época eu ainda era funcionário de empresa, mas eu sempre tive um sonho, e quando surgiu o MEI me avisaram: ‘hoje você consegue montar um negócio mais simples e sem burocracia' então eu fiz”, conta o empresário.
O crescimento das vendas o levou a fazer a alteração de tipo empresarial. “Fiquei no MEI por mais ou menos um ano. Por conta do aumento do faturamento, fiz a mudança para Sociedade Limitada, deu muito certo” explica Jhonatan. Ele também conta que atualmente sua empresa possui filiais em mais de nove estados, e que graças ao desenvolvimento tecnológico consegue administrar sua empresa. “Agilizou demais, sempre converso sobre isso com amigos e indico demais o MEI, é um diferencial", completa o empresário.
Diferença entre os tipos empresariais
A principal diferença entre os tipos empresariais tem relação com o limite de faturamento anual do negócio. Atualmente, o MEI tem limite de 81 mil por ano, enquanto o tipo Empresário Individual e a Sociedade Empresária Limitada (LTDA) podem faturar até 4,8 milhões, a depender do enquadramento da empresa.
No caso do MEI e do Empresário Individual o patrimônio da empresa se confunde com o do empresário, ou seja, possíveis dívidas ou obrigações podem atingir os bens pessoais do titular da empresa. Diferente do que ocorre na LTDA, em que o patrimônio pessoal do sócio só pode ser atingido até o limite da sua cota (capital integralizado).
Além disso, há distinção em relação às atividades, tendo em vista que o tipo MEI possui uma tabela de ocupações permitidas e nem todo tipo de atividade pode ser MEI. No caso do Empresário Individual, não é permitida empresa de advogados, tendo em vista que esse tipo deve ser constituído junto a Ordem dos Advogados, OAB. Na LTDA não há impedimentos em relação às atividades. O MEI só pode contratar até um empregado, diferente dos demais tipos em que não há limite de funcionários.
O procedimento de constituição do Microempreendedor, bem como alterações e o fechamento, ocorre pelo Portal do Empreendedor. Os demais tipos realizam os procedimentos mencionados pelo Portal de Serviços da Jucec, no caso do Ceará.
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