Aplicação da taxa está em discussão no Congresso Nacional com valores mínimos entre R$ 8,50 e R$ 10
Consumidor teme que taxa inflacione valor dos pedidos (Foto: Divulgação/iFood)
A maioria dos brasileiros diz ser contra o pagamento de taxa mínima de R$ 10 para motoristas de aplicativos de delivery que fazem entregas por iFood, 99Food, Rappi e Keeta, segundo pesquisa realizada pela Quaest em parceria com a Associação Nacional dos Restaurantes (ANR). O levantamento mostra que 7 em cada 10 consumidores ouvidos (71%) são contra o valor de R$ 10 mais uma taxa extra por quilômetro a cada entrega que passar de quatro quilômetros, e 8 em cada 10 (78%) acreditam que o preço da comida no delivery irá aumentar por causa disso. Além disso, 71% afirmam que não estariam dispostos a pagar mais pelas entregas. A Quaest realizou 1.031 entrevistas com brasileiros com 16 anos ou mais entre 13 e 16 de março, em todas as regiões do país. A margem de erro é de três pontos percentuais e o intervalo de confiança é de 95%.
A taxa mínima nos apps de delivery é um dos principais pontos de impasse nas discussões do projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. Embora não tenha sido proposto pelo governo, o valor de R$ 10 tem apoio do Executivo federal. A cobrança consta em proposta anterior do então deputado Guilherme Boulos, hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência. O PL 152, que está em debate atualmente, propõe tarifa mínima de R$ 8,50 a ser paga a entregadores de delivery.
A rejeição à proposta se amplia quando a pesquisa leva em consideração o espectro político do consumidor. Entre os que se disseram bolsonaristas, 97% são contra. No caso de quem se classificou como independente, 83% são contra e, entre os lulistas, 39% se disseram contrários. Procurados, os apps afirmaram que se posicionariam por meio da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne as empresas do setor. Em nota, a associação diz que é a favor da regulamentação e defende um modelo de remuneração mínima por hora trabalhada, mas não o proposto. "A fixação de uma taxa mínima por entregas, mais adicionais por quilômetro rodado, é uma medida inconstitucional e trágica para o equilíbrio do setor, que impactará significativamente o preço final", afirma.
Para Felipe Nunes, diretor da Quaest, os dados são relevantes, especialmente em um ano de eleição presidencial. "Chama atenção que mesmo entre os independentes -um terço da amostra que não se identifica com nenhum dos polos- 83% são contrários à proposta. A rejeição transcende as divisões partidárias e sinaliza que o tema pode ter implicações eleitorais significativas", diz.
O estudo também destaca uma preocupação com quem vai pagar a conta. Para 86% dos entrevistados, a medida afetaria principalmente as pessoas mais pobres, indicando percepção de impacto desigual no consumo. Mesmo com a rejeição, o tema é conhecido pela população em geral. Do total, 87% dizem estar cientes do debate sobre a regulamentação dos aplicativos e 76% já ouviram falar especificamente da proposta de taxa mínima. Não há consenso quanto ao valor da taxa mínima que poderia ser cobrado. O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) fez defesa dos R$ 8,50 em congresso realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) no início deste mês. Segundo ele, a cobrança de R$ 10 foi retirada porque não é possível que em localidades menores essa tarifa seja paga aos entregadores.
Boulos também participou das discussões e defendeu os R$ 10, dizendo que esse já seria o valor mínimo pago pelos apps. Segundo ele, as empresas estariam fazendo "terrorismo econômico" ao dizer que o preço da corrida ou do delivery ficaria impraticável. "Dizer 'vai aumentar o preço da comida, vai aumentar o preço do Uber', olha que coisa. Teve um aumento de 50% do Uber no último ano, foi um dos que mais puxou a inflação. Isso não foi incorporado pelo trabalhador. Aí vão dizer que é a garantia para o trabalhador que vai gerar aumento? Não cola. Este é o mesmo terrorismo econômico que está operando também contra o fim da escala 6x1", disse na época.
Para Fernando Bower, presidente da ANR, a regulamentação dos entregadores é necessária e deve avançar "com equilíbrio" pensando na sustentabilidade do setor. "A própria pesquisa mostra que a população não apoia a proposta colocada, especialmente diante do potencial impacto nos preços. Medidas como a fixação de valores mínimos podem afetar os consumidores, sobretudo os mais vulneráveis, e pressionar a operação de bares e restaurantes", diz.
(Cristiane Gercina/Folhapress)
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