Valter Campanato/Agência Brasil
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela realização das provas do concurso público para Polícia Federal (PF) no próximo domingo (23). A ação foi impetrada por advogados de uma candidata do certame.
Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Nunes Marques, Luiz Fux e Rosa Weber votaram a favor da realização das provas do concurso em todo o território nacional.
O relator, ministro Edson Fachin, foi o único da maioria que votou contra a manutenção do exame do certame da PF por entender que "A realização de provas implicará o deslocamento e a concentração de concursandos em municípios ou estados que estão adotando medidas restritivas em atenção às evidências científicas sanitárias, sob o risco de colapso dos seus sistemas de saúde: Fortaleza, João Pessoa, Curitiba, Pernambuco e São Luís", ponderou.
Edson Fachin destacou a autonomia dos estados e municípios em relação às medidas de isolamento social contra a covid-19 em decisão do STF e que por isso a União não poderia sem comprovação de evidência técnicas e científicas “impor a realização das provas”.
"Não se trata de interferência indevida nas competências da União para a realização de seus concursos, mas de sua conformação na repartição cooperativa de competências da federação, havendo este Supremo Tribunal Federal assentado a competência dos Estados e também dos municípios para adotar as medidas sanitárias necessárias à contenção da pandemia, as quais seriam, sim, violadas pela realização das provas e inevitável concentração de pessoas", escreveu Fachin.
Ação
Os advogados da candidata pernambucana alegam que a realização das provas em meio à pandemia do novo coronavírus viola as decisões do Supremo, tomadas no ano passado, que reconheceu a autonomia de estados e municípios para tomar medidas para evitar o contágio pelo coronavírus.
"O ato administrativo [o edital que convocou o concurso] oriundo desta reclamação não atende a realidade dos Estados e Municípios locais, pois exige que todos os Municípios e Estados – de forma irrestrita – apliquem a prova do referido certame público, mesmo com decretos estaduais restringindo tais serviços, o que, por si só, já viola a própria autonomia municipal e estadual", afirmou.
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