A aprovação ocorreu com 75 votos favoráveis. A PEC intensifica o debate sobre a redução da jornada de trabalho, enquanto parlamentares divergem sobre os efeitos da mudança para trabalhadores e empresas. Entidades empresariais alertam para possíveis impactos bilionários
A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). (Foto: TON MOLINA/AGÊNCIA SENADO )
O Senado aprovou na quarta- -feira (14), em dois turnos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1. A matéria foi aprovada com 75 votos em primeiro turno. Somente o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra. Para a aprovação do texto, era necessário apoio de 49 dos 81 parlamentares.
Pelas regras de tramitação de emendas constitucionais, esse tipo de proposta precisa ser votada em dois turnos, com um intervalo de cinco dias úteis e três sessões de discussão entre eles. Dessa forma, pelo trâmite original, seria impossível votá-la antes da eleição. Contudo, o calendário especial foi solicitado pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), e teve o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A matéria gerou intensa discussão entre os parlamentares da Câmara Alta do Congresso. O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) criticou a rapidez da tramitação da PEC e afirmou que o Senado não exerceu plenamente sua função de revisar o texto aprovado pela Câmara. “É preciso que os trabalhadores saibam que nenhum senador contribuiu com essa PEC em nenhuma vírgula.
Os senadores não fizeram o trabalho de casa revisora. Essa PEC poderia ser melhor do que é”, declarou. Ele também questionou os discursos dos parlamentares: “Todos a favor da PEC, convencendo quem já está convencido. Será que estão convencendo ou estão querendo gravar vídeo?”
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) declarou voto favorável ao fim da escala 6x1, mas alertou para possíveis consequências econômicas da redução da jornada. “Milhões de brasileiros esperam essa votação de hoje. Querem mais tempo para família para estudar, descansar. Esse pedido é legítimo, por isso meu voto será sim”, afirmou. Em seguida, ponderou: “Essa redução só vai se sustentar na prática se for sustentada com ganho de produtividade”.
Já o senador Jorge Seif (PL-SC), vice-líder do partido, confirmou que a bancada orientou voto favorável à proposta, mas ressaltou a necessidade de considerar os efeitos para os empregadores. “Temos que nos preocupar com os trabalhadores, sem dúvida, mas também com as empresas que empregam nesse país”, declarou.
Já a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) chamou a aprovação de “mudança civilizatória” e disse que “os trabalhadores brasileiros merecem mais do que passar seis dias da semana trabalhando”. Fabiano Contarato (PT-ES) comparou a escala a uma “condição análoga à escravidão”. Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a jornada de 44 horas “não reflete mais a realidade do mundo do trabalho”, transformado pela tecnologia.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução da jornada, mantendo os salários, poderá elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões, além de provocar uma retração de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, equivalente a R$ 76,9 bilhões. Os números fazem parte de estudos utilizados pela entidade para avaliar os possíveis efeitos econômicos da alteração constitucional. São projeções de impacto, e não perdas já verificadas.
A dimensão desses efeitos dependeria da organização de cada atividade, dos acordos coletivos existentes, assim como da capacidade das empresas em absorver os possíveis custos adicionais. A CNI e outras cinco entidades nacionais afirmaram considerar legítimo o debate sobre PEC, mas classificaram como inoportuna a votação durante a campanha eleitoral. O documento também é assinado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
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