Presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (Agência Câmara)
A Medida Provisória editada pelo Governo Federal ontem (10) e que autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear reitores para universidades e institutos federais durante a pandemia do coronavírus sem consulta prévia à comunidade acadêmica foi rechaçada não só por partidos de oposição mas também pela cúpula do Congresso Nacional.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a medida é inconstitucional. “Não é uma questão contra ou a favor do governo. É porque a matéria de forma fragorosa está desrespeitando a Constituição”, afirmou. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), avalia devolver a MP ao governo, segundo aliados.
Para Maia, mandar o texto de volta ao governo para que o Legislativo nem sequer tenha de analisá-lo seria um ato extremo, mas cuja decisão cabe a Alcolumbre, como comandante do Congresso. Para o presidente da Câmara, o ideal seria votar a MP no curto prazo e derrubá-la. Maia disse que vão analisar o melhor caminho para o texto.
A medida provisória diz que o presidente vai nomear reitores e vice-reitores temporários para as instituições de ensino em que houver o término de mandato dos atuais dirigentes durante o período da pandemia. O efeito é imediato.
Antes de editar a atual proposta, Bolsonaro já havia tentado alterar a forma de escolha de reitores por outra medida provisória publicada em 2019, mas perdeu a validade no mês passado. O texto eliminava a possibilidade de consulta paritária dentro das instituições. Assim, passaria a ser obrigatória consulta à comunidade acadêmica em que o peso de voto dos professores é de 70% – os votos de servidores técnico-administrativos e de estudantes teriam 15% de peso. (Folhapress)
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