Rodrigo Maia diz que há acordo para a votação (Foto: Agência Câmara)
O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que os deputados devem aprovar as alterações do Senado ao texto que estabelece uma ajuda emergencial a estados e municípios para o combate à pandemia da covid-19. O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/20) prevê a concessão de auxílio financeiro de R$ 125 bilhões aos entes federados.
Desse valor, R$ 60 bilhões seriam repasse direto para o caixa de governadores e prefeitos para recompor perdas de arrecadação com ICMS (imposto estadual) e ISS (municipal).
Segundo Rodrigo Maia, os valores são quase os mesmos estabelecidos pela Câmara, o que mudou foi a forma de distribuição dos recursos. Segundo ele, a votação por parte dos deputados do texto do Senado mostra que não há disputa entre as duas Casas. “Esse pingue-pongue não interessa à sociedade: não devemos ter conflito entre Câmara e Senado. Devemos votar o texto dos senadores e pedir ao presidente [Bolsonaro] que sancione a matéria. A Câmara sinalizou o volume necessário, e o Senado concorda. A forma de distribuição que é diferente”, destacou Maia.
O projeto aprovado pelos senadores prevê que a distribuição por estado seja feita em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para dividir o valor estadual entre municípios de acordo com a população de cada um.
A proposta é diferente do texto aprovado pela Câmara, que previa a ajuda por meio da recomposição nominal do ICMS e do ISS.
Apoio dos líderes
Rodrigo Maia afirmou que a maioria dos líderes defende a manutenção do texto aprovado pela outra Casa. “Nós devemos votar o texto do Senado e pedir ao presidente da República que sancione a matéria o mais rápido possível”, declarou o parlamentar. O socorro previsto aos entes federados será de quatro meses. (Com agências)
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