Ideídes Guedes
ideidesguedes@ootimista.com.br
Crises de auto/heteroagressividade, o atraso na fala, o não brincar de forma funcional e o não olhar nos olhos, foram situações que chamaram a atenção de Agnes Bezerra, 31, mãe de Benjamim, 2. Após o diagnóstico do transtorno de espectro autista (TEA), com 1 ano e oito meses, a advogada levou o filho para sessões com fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional, além da utilização do método ABA (Applied Behavior Analysis), ramo aplicado da ciência da análise do comportamento.
O ABA, que se caracteriza por uma avaliação inicial minuciosa do comportamento da pessoa, que leva a identificação dos comportamentos que estão em déficit relacionados à interação social e à linguagem, e em excesso, como comportamento autolesivo e agressivo, está elencado no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Em 10 de dezembro do ano passado, a 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o ABA, assim como outros procedimentos terapêuticos, constituem cobertura mínima e taxativa, e não exemplificativa. Isso significa que os Planos de Saúde poderão se recusar a custear qualquer tratamento de saúde que não esteja elencado no rol da ANS, mesmo com estudos da própria entidade classificando o método como psicoterapia.
Classificado como moderado/severo, Benjamim falou pela primeira vez uma sílaba, após meses de intervenção. Segundo Agnes, o plano de saúde ofertou as terapias sem qualquer restrição. Porém, depois de um certo período, resolveu descredenciar a clínica e reduzir em mais de 80% o atendimento. Com isso, começou a advogar para as associações na defesa dos direitos dos autistas. “O hospital do plano estava atendendo crianças autistas no chão, sem qualquer estrutura, com atrasos de horas, filas, sessões em tempo inferior às resoluções dos Conselhos”, conta.
Agnes também teve problemas com a operadora de saúde da sua filha mais nova, Ana, de 1 ano, que é possivelmente autista (o diagnóstico ainda não foi fechado). Apesar do procedimento estar no rol da ANS, a empresa sequer garantiu o mínimo. “Tivemos de ir para via judicial. Mesmo assim, o plano encontra-se desobedecendo a determinação do juiz”, fala.
Diagnóstico tardio
A enfermeira Iraneide Valença, 43, mãe de Daniel, 13, classificado com autismo em grau severo, também dirige a Associação Pintando o Sete Azul, criada em junho de 2015 por pais de autistas. Ela explica que o diagnóstico costuma ser feito de maneira tardia, trazendo prejuízos ao tratamento, já que a criança que se encontra dentro do espectro deve ser submetida a diversas terapias o mais rápido possível. Mesmo não sendo afetada com a decisão do STJ, Iraneide acredita que a luta é coletiva. “Aprendi com meu filho que devemos trocar o luto pela a luta diária. É uma luta de todos. Muitas pessoas serão afetadas com essa regulamentação”, afirma.
Presidente da associação Fortaleza Azul (Faz), Daniela Botelho afirma que essa decisão pode prejudicar milhares de autistas. “O STJ tem de entender que estamos falando de seres humanos e não de uma mera fonte de renda para os planos de saúde. Todos temos o direito à saúde e nossos filhos autistas da mesma forma”. Ela acrescenta que a rede pública não oferece as terapias adequadas. “Será um retrocesso em tudo que já ganhamos na justiça”.
Perda de usuários leva planos a pressionar por novas regras, afirma pesquisadora
As terapias para pessoas com Tea são previstas pela Lei Berenice Piana (12. 764/12), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Para a professora Lúcia Conde, do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e do Mestrado Acadêmico em Serviço Social da Universidade Estadual do Ceará (Uece), a decisão faz parte de um processo regressivo de direitos. “Os planos de saúde, com a crise financeira, perderam muitos usuários. Então, há uma pressão para mudar as leis. Isso abre espaço para mudar as regras em outras áreas da saúde”.
Atualmente, mais de 50 milhões de brasileiros são atendidos por planos de saúde. Para Lúcia, a adesão da população se dá pelo sucateamento do Sistema Único de Saúde (SUS). “Muitos migraram para os planos de saúde na ilusão de que vão ser atendidos em todos os níveis. No entanto, nos problemas complexos, não há cobertura do sistema privado e voltam para o SUS”.
OAB retoma discussão
O autismo já foi objeto de atenção da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) em dezembro do ano passado e, em 2020, as discussões serão retomadas. Sobre a decisão do STJ, a advogada Flora Ribeiro, que integra a comissão, afirma que “a decisão não foi em última instância e é possível recurso”. “Iremos nos reunir novamente no decorrer do ano para reivindicar a decisão, assim como está acontecendo em outros estados”, completou.
Flora ainda explicou que a decisão não impede que o plano de saúde e o beneficiário entrem em acordo acerca do custeio de serviço ou tratamento não previsto no rol da ANS. Porém, de acordo com a advogada, isso fere a equidade, um dos princípios doutrinários do Sus. “Vai contra o que está previsto na política. A OAB vai reivindicar para que o rol não seja taxativo. Precisamos de uma definição de tratamento e diretrizes para autistas na legislação vigente. É necessário que seja exemplificativo, sem distorção no aumento dos planos, que restringiria ainda mais o acesso”, pondera.
Compartilhe