Consórcio responsável pelo projeto foi penalizado em R$ 32,9 milhões por descumprimento de prazos; município busca alternativa para retomar obra de R$ 172,2 milhões
Ponto de alagamento na Av. Plácido Aderaldo Castelo, em Juazeiro do Norte., Foto: Rogério Brito/ M1.
O projeto de macrodrenagem de Juazeiro do Norte sofreu um novo revés. O contrato firmado com o consórcio responsável pela execução do empreendimento foi rescindido após o descumprimento de sucessivos prazos para elaboração e entrega dos projetos executivos. A decisão, publicada no Diário Oficial do Município na segunda-feira (24), também determinou sanções que totalizam R$ 32,9 milhões.
Do valor, R$ 21,5 milhões correspondem a multas e R$ 11,4 milhões à reparação de danos, conforme decisão da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (Coplag). As empresas envolvidas também foram proibidas de participar de licitações e contratar com o Município por dois anos.
A obra foi contratada por R$ 172,2 milhões, com financiamento do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), e tem como objetivo reduzir pontos recorrentes de alagamento e inundação na cidade. Entre as áreas mencionadas no processo administrativo estão os bairros Lagoa Seca e São José.
Projetos não foram entregues dentro do prazo
A ordem de serviço para o empreendimento foi emitida em dezembro de 2024. O prazo inicial estabelecia quatro meses para a apresentação dos projetos executivos das bacias de drenagem. Segundo o processo administrativo, o período terminou em 18 de abril de 2025 sem que os documentos fossem entregues.
Ao longo de 2025 e no início de 2026, novos cronogramas foram apresentados pelo consórcio e outros prazos foram concedidos pelo Município. De acordo com a decisão, entretanto, as datas estabelecidas posteriormente também não foram cumpridas.
O atraso impediu que a obra avançasse para a etapa de execução. A comissão apontou ainda que o adiamento prolongou a exposição de áreas da cidade aos problemas que a intervenção pretende solucionar.
A situação já havia sido mencionada pelo prefeito Glêdson Bezerra em abril, quando afirmou que o andamento do empreendimento dependia da aprovação do projeto executivo. Na ocasião, ele indicou que o descumprimento do prazo poderia resultar em punições e na convocação de outra empresa.
Município pretende convocar próximas empresas
Com a rescisão, a continuidade do projeto dependerá de novos procedimentos. O Município informou que pretende convocar as empresas classificadas nas posições seguintes da licitação para assumir o remanescente do contrato.
As penalidades foram distribuídas entre as empresas que integram ou integraram o consórcio. A Gomes de Matos Construtora, com 50% de participação, recebeu sanção de R$ 17,4 milhões. A Coesa Construção e Montagem, com 25%, foi penalizada em R$ 8,7 milhões. Já a R&R Engenharia, também com 25%, recebeu sanção de R$ 6,8 milhões.
A decisão deverá ser comunicada ao CAF, responsável pelo financiamento. A expectativa é que a substituição do consórcio permita a retomada da elaboração dos projetos e, posteriormente, das intervenções previstas para a macrodrenagem de Juazeiro do Norte.
Com informações do site M1
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