Lei sancionada por Lula foi publicada hoje no Diário Oficial da União
A lei também permite que natimortos tenham o nome registrado em certidões. Foto: Fiocruz
O presidente Lula (PT) sancionou a lei que promove o acolhimento a famílias que enfrentam a morte de um filho durante ou depois da gestação.
O texto publicado nesta segunda-feira (26) no DOU (Diário Oficial da União) institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental.
A nova política tem como objetivos ofertar serviços públicos para reduzir "potenciais riscos e vulnerabilidades" aos envolvidos na perda do filho, além de "assegurar a humanização do atendimento às mulheres e aos familiares no momento do luto por perda gestacional, por óbito fetal e por óbito neonatal".
A lei também permite que natimortos tenham o nome registrado em certidões. Ainda diz que os hospitais devem expedir declaração com a data e o local do parto, o nome escolhido e, se possível, registrar impressão plantar e digital do filho.
O texto afirma que a União irá elaborar protocolos nacionais sobre os procedimentos relacionados à humanização do luto, com apoio de gestores estaduais e municipais. O protocolo será cumprido por serviços públicos e privados.
A política ainda determina que familiares envolvidos na perda do filho sejam ser encaminhados para o acompanhamento psicológico, "quando solicitado ou constatada a sua necessidade". "A ser realizado preferencialmente na residência da família enlutada ou na unidade de saúde mais próxima de sua residência que dispuser de profissional habilitado", afirma a nova regra.
A lei também assegura às mulheres o direito a exames para investigar a causa da morte, além de acompanhamento psicológico e suporte em uma próxima gestação.
Os serviços de saúde ainda devem oferecer acomodação em ala separada para mães cujo feto ou bebê tenha sido diagnosticado com síndrome ou anomalia grave e possivelmente fatal, também para quem tiver sofrido perda gestacional, óbito fetal ou óbito neonatal.
O texto institui o mês de outubro como de "Luto Gestacional, Neonatal e Infantil no Brasil".
Também é uma diretriz do texto sancionado a descentralização de serviços e ações voltados ao luto materno e parental. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que apenas três hospitais no Brasil oferecem hoje esse tipo de atendimento: HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasília, o Hospital Materno de Ribeirão Preto, e a Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão.
O Ministério da Saúde afirma que o Brasil registrou 172.257 óbitos fetais de 2020 a 2023. "A região Sudeste foi a que mais notificou casos no período, com 40.840 natimortos. Em 2024, segundo dados preliminares da pasta, foram registrados 22.919 óbitos fetais e 19.997 óbitos neonatais, ou seja, com 28 dias ou menos de vida.
O que diz a lei
Objetivo é ofertar serviços públicos para reduzir "potenciais riscos e vulnerabilidades" aos pais e envolvidos na morte durante ou após a gestação
Tem como diretrizes a descentralização de serviços, incentivo a pesquisas e campanhas educativas e capacitação de profissionais de saúde
União deve elaborar protocolo relacionado à humanização do luto, que será seguido por serviços públicos e privados; também deve garantir recursos para ações ligadas à política
Serviços públicos e privados de saúde devem promover acompanhamento psicológico preferencialmente na casa da família enlutada ou em unidade de saúde próxima
Deve ser garantida acomodação em ala separada para parturientes que perderam ou têm o filho com diagnóstico de síndrome ou anomalia grave e possivelmente fatal
A nova política também prevê despedida digna e registro em documentos do nome escolhido pelos pais ao natimorto
Assegura às mulheres o direito e acesso aos exames e avaliações necessários para investigar o motivo da morte, além de acompanhamento para próxima gestação
Institui o mês de outubro como de "Luto Gestacional, Neonatal e Infantil no Brasil".
(Folhapress)
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