Presidente faz cerimônia no Planalto nesta quarta-feira (26) para assinar lei, que entra em vigor em 2026
Medida vai impactar 15 milhões de contribuintes, segundo cálculos da Fazenda (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Contribuintes com renda de até R$ 5.000 por mês ficarão isentos do Imposto de Renda a partir de janeiro de 2026, conforme projeto de lei a ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (26).
A medida, uma das maiores bandeiras de campanha do petista, também garante desconto menor do IR para salários acima de R$ 5.000 e abaixo de R$ 7.350.
Cálculos do Ministério da Fazenda são de que cerca de 15 milhões de brasileiros devem deixar de pagar imposto com a nova regra. Para compensar a isenção, haverá cobrança maior para os chamados super-ricos, grupo de 140 mil contribuintes com ganhos acima de R$ 600 mil por ano, o que dá R$ 50 mil por mês.
O QUE MUDA COM A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 mil
Calculadora desenvolvida pela Folha de S.Paulo e a Contabilizei, empresa de contabilidade, mostra quanto o trabalhador deixa de pagar e como fica o salário líquido em 2026 em comparação ao atual, levando em conta se o profissional é assalariado, contribuinte individual, autônomo pessoa ou retira pró-labore como Pessoa Jurídica (PJ), qual o número de dependentes e que tipo de desconto compensa mais, se completo ou simplificado
Quem recebe R$ 5.000 e não tem dependentes deixará de pagar R$ 312,89 de IR por mês. No ano, a economia será de R$ 3.754,68, sem contar o 13º salário.
Antônio Maciel, planejador financeiro certificado pela Planejar, afirma que o impacto no bolso deve garantir alívio aos trabalhadores, que poderão direcionar os valores a criação de uma reserva de emergência, quitação de dívidas ou início de investimentos.
Para ele, no entanto, é um desafio transformar o alívio tributário em bom hábito financeiro. Ele recomenda que os contribuintes definam as prioridades e criem um plano para usar o dinheiro extra de forma estratégica, evitando que o valor seja gasto no dia a dia.
As mudanças não são imediatas e vão passar a valer a partir de 1º de janeiro. O impacto se dará na declaração do IR de 2027.
Enviada em março pelo governo, a proposta foi aprovada em outubro pela Câmara e em novembro pelo Senado. Na Câmara, 493 deputados votaram a favor e 18 se abstiveram. Não houve votos contrários. No Senado, a votação foi simbólica, com aprovação por unanimidade.
QUEM É ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA?
Trabalhadores que ganham hoje até dois salários mínimos, o que dá R$ 3.036, são isentos do Imposto de Renda. A isenção para rendas de até dois salários passou a valer no primeiro ano do quarto mandato do presidente Lula, em 2023.
Para valores maiores, há uma tabela, que está defasada. A faixa de isenção da tabela é de R$ 2.428,80 mensais, mas a Receita aplica automaticamente um desconto simplificado de R$ 607,20 que zera o IR de quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 em 2025).
Neste ano, a faixa inicial recebeu reajuste de 7,51%. Em 2024, a tabela do IR teve reajuste de R$ 6,97% na faixa inicial mais um desconto extra de R$ 564,80 para chegar à isenção a quem ganha até dois mínimos. Com isso, a primeira faixa subiu de R$ 2.112 para R$ 2.559,20.
A tabela do IR ficou congelada de 2016 a 2023. Desde então, a forma encontrada pelo governo para dar isenção a quem ganha até dois mínimos é reajustar a primeira faixa e conceder um desconto mensal para todas as outras.
QUANDO COMEÇA A VALER A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?
A isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 começa a valer a partir de janeiro de 2026, com reflexos no pagamento do salário que será feito em fevereiro pelas empresas e pelos empregadores domésticos.
Os impactos da medida na declaração só passarão a ser sentidos em 2027, quando o contribuinte prestará contas à Receita Federal dos ganhos e gastos de 2026. A isenção mensal não garante isenção total anual nem garante recebimento de restituição.
Isso porque a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda é o momento em que o contribuinte informa seus rendimentos, investimentos, bens, direitos e gastos. O cálculo pode resultar em imposto a pagar, imposto a restituir ou ficar no zero, nem a pagar nem a restituir. (Folhapress)
Compartilhe